Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público ressalta prazo de votação de propostas dos servidores até sexta-feira

Na tarde desta segunda-feira (16/12), a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou mais uma reunião virtual com dirigentes de entidades representativas dos servidores. O Sindjus foi representado pelos diretores Alcides Carvalho e Jairo Bonfim. Ao contextualizar o prazo de votação das propostas antes do início do recesso legislativo, o assessor e consultor, Vladimir Nepomuceno, destacou que os trabalhos no Congresso se encerram nesta sexta-feira (20/12).

O consultor reforçou que os parlamentares deverão votar a pauta de prioridades: o pacote de corte de gastos do governo federal; regulamentação da Reforma Tributária; o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Caso não haja aprovação da pauta orçamentária para 2025 não haverá encerramento do Ano Legislativo.

O diretor do Sindjus Alcides Carvalho pediu informações sobre como ficará o andamento da PEC 555/2006. O consultor Vladimir Nepomuceno destacou que apesar da PEC 555/2006 já estar pronta para votação em Plenário, aguardando apenas ser colocada na Ordem do Dia pelo presidente da Câmara, ainda não há definição sobre a inclusão da proposta na pauta.

Com a intensificação da mobilização do Mosap juntamente com Sindjus, Sindilegis e entidades filiadas para cumprimento da exigência do presidente Arthur Lira para conquista de assinaturas para apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, o consultor ressaltou que o apensamento já poderia ter sido acatado pelo presidente da Câmara face à quantidade de requerimentos encaminhados. Segundo ele, caso a PEC não seja votada até a mudança da presidência da Câmara, nova reunião para conversações sobre essa pauta deverá ser feita com o novo presidente que assumir o cargo, mas a expectativa é que seja votada até esta sexta-feira (20/12).

O Sindjus segue firme nesta última semana de trabalhos no Legislativo para que a PEC555/2006 e a PEC Social (n° 6/2024) sejam colocadas na pauta de votações.

Reajuste dos auxílios alimentação e creche

Visando garantir o reajuste dos auxílios alimentação e creche para o próximo ano, a Diretoria do Sindjus, juntamente com sua assessoria parlamentar, já articulou a apresentação de três emendas ao relatório preliminar da PLDO 2025 (PLN 3/2024). As emendas foram apresentadas pelos deputados Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), Daniel Almeida (PcdoB/BA) e Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).

As emendas articuladas pelo Sindjus visam a modificação da redação do art. 122 do PLDO 2025, que veda o reajuste, no exercício de 2025, dos benefícios em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada um dos benefícios.

PEC 169/2019

Durante a reunião virtual, o diretor do Sindjus Jairo Bonfim destacou que também já tramitou em todas as comissões e aguarda apenas inclusão na pauta de votação do Plenário da Câmara a PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. O tema foi registrado pela consultoria da Frente Parlamentar, que deverá manter o acompanhamento.

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