Sindjus se reúne com Diretor-Geral do STF para tratar de pautas prioritárias da categoria. Na oportunidade, Eduardo Toledo firmou compromisso com o Sindjus de propor reajuste da categoria para 2026

Eduardo Toledo também confirmou que os recursos para o reajuste dos auxílios alimentação e creche estão garantidos

O Sindjus se reuniu com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Toledo, para discutir uma série de demandas importantes para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O sindicato foi representado pelo presidente Costa Neto e pela diretora de administração e finanças, Ednete Bezerra.

Reposição emergencial das perdas salariais para toda a categoria e AQ. A importante notícia é que o DG do STF Eduardo Toledo firmou compromisso pessoal de, em conjunto com os demais DG’s, incluir um índice de reajuste para 2026, a ser definido entre maio e junho de 2025, com base na correção do teto.
Entre os temas tratados, destacou-se a necessidade de reposição urgente das perdas inflacionárias da categoria, que contemple a todos de forma isonômica, a fim de evitar reajuste zero na janela orçamentária dos próximos dois anos (2025/2026). O presidente do Sindjus fez um breve histórico das perdas salariais, bem como sobre a melhor forma de se utilizar o orçamento disponível para repor emergencialmente parte da inflação acumulada, de modo a se construir as bases necessárias para uma reestruturação de carreira compatível com o que a categoria precisa e almeja. Costa Neto asseverou ainda, como defendido em todas as ocasiões no Fórum de Carreira e nas reuniões realizadas com os DG’s nos tribunais superiores e no TJDFT, que o Sindjus é a favor da reformulação dos AQ’s, mas deixou claro que essa medida não supre a premissa de reposição das perdas salariais para todos, pois quebra a paridade, prejudicando os cerca de 43 mil aposentados existentes no PJU hoje. Nesse sentido, os dirigentes destacaram que a categoria estará mobilizada e não aceitará ficar sem nenhuma recomposição salarial nessa janela orçamentária.

Eduardo Toledo fez questão de anunciar que as duas medidas não se contrapõem e procurou esclarecer que a proposta de AQ que está sendo discutida é para ser implementada ainda em 2025. Em seguida firmou o compromisso com o Sindjus de garantir, em conjunto com os DG’s dos tribunais superiores e do TJDFT, a inclusão de um índice de reajuste salarial dos servidores para 2026. O DG do STF afirmou que será estabelecido um índice de reposição salarial para 2026, a ser definido entre maio e junho do próximo ano (2025), com base na correção do teto, aproveitando a margem do teto da despesa primária (espaço fiscal), e que vai estudar a melhor forma de correção para todos.

Quanto ao AQ, informou que o STF possui uma proposta para implementar o benefício, mas grande parte dos tribunais destacaram dificuldades e a ausência de recursos orçamentários para custear a medida, o que requer articulação conjunta para buscar soluções viáveis. Sobre o tema, o Sindjus evidenciou e defendeu que a proposta de AQ discutida e aprovada no Fórum de Carreira do CNJ atende melhor aos anseios da categoria.

Fórum de Carreira / Plano de Reestruturação das Carreiras do PJU
Outro ponto de pauta foi o Fórum de Carreira do PJU e a apresentação do Projeto de Reestruturação das Carreiras da categoria, tirado no 10º Congresso do Sindjus. Os dirigentes do Sindjus informaram ao DG do STF a realização do 10º Congresso do Sindicato, nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro, e destacaram que a categoria deliberou as premissas e definiu as bases do Plano de Reestruturação das Carreiras do PJU e do MPU, cujo projeto do PJU será entregue e protocolizado no STF e CNJ antes do recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Reajuste dos Auxílios Alimentação e Creche
Sobre o reajuste dos auxílios-alimentação e creche, Toledo deu mais uma boa notícia ao afirmar que essa é uma questão tranquila e que os recursos foram garantidos na proposta orçamentária, devendo ser editada uma portaria conjunta disciplinando a matéria.

Auxílio Nutricional e Adicional de Atividade Penosa
Também foi abordada a criação do auxílio nutricional, que está sendo avaliada, bem como o adicional de atividade penosa, que também se encontra em fase de análise. O Sindjus reforçou a importância de avanços nessas questões, essenciais para a valorização dos servidores ativos e aposentados.

Reenquadramento dos Auxiliares
A pauta sobre o reenquadramento de auxiliares trouxe uma atualização no sentido de que a proposta já foi encaminhada para a Presidência do STF, com sugestão de encaminhar o tema para apreciação pelos órgãos que possuem servidores nessa situação, como CSTJ, CJF e TJDFT.

Não incidência de IR sobre serviços extraordinários realizados no recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro
Outro tema discutido foi a não incidência de Imposto de Renda sobre serviços extraordinários realizados durante o recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, considerando feriado no PJU, que também segue em análise e passará inicialmente pela seção de legislação.

Suspensão dos prazos processuais – Redução do expediente – Férias coletivas
Foram apresentados pleitos referentes ao período de férias coletivas, como a suspensão de prazos processuais e a redução do expediente no mês de janeiro, reforçando a necessidade de medidas que promovam melhores condições de trabalho para os servidores durante o período. Eduardo Toledo informou que o pedido já foi autorizado e a informação encaminhada ao Sindjus.

PL 2447/2022
A reunião também abordou o PL 2447/2022, que trata da valorização da Polícia Judicial. O DG informou que o STF encaminhou à Câmara dos Deputados manifestação com parecer de mérito do CNJ, com as informações necessárias à CFT para melhor instruir o projeto e que o deputado Sanderson, relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, lançou novo parecer favorável e acatando o parecer da CASP, estando o projeto pautado na comissão. O Sindjus destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido e a mobilização realizada para garantir o avanço da matéria, que representa um marco fundamental na valorização da Polícia Judicial. Em tempo, o Sindjus informa que mobilizou a Polícia Judicial, que atendeu ao chamado e compareceu em peso à CFT, tendo a matéria sido apreciada e aprovada na CFT, seguindo agora para a CCJ.

A diretoria do Sindjus reiterou seu compromisso em lutar por cada uma dessas pautas, destacando que o diálogo com o STF é essencial para a construção de soluções que atendam aos interesses da categoria.

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