10º Congresso Extraordinário do Sindjus aprova proposta de modelo remuneratório tradicional para reestruturação de carreiras e promove alterações estatutárias sobre reajuste das mensalidades e outros temas importantes

Em seguida, Carlos Grillo apresentou um comparativo a respeito das três propostas de reestruturação das carreiras, apresentadas no 10⁰ Congresso. Afirmou que não existe uma proposta capaz de acomodar todas as demandas da categoria na forma exigida por cada segmento, individualmente, destacando a necessidade de uma conciliação. Então, o trabalho do Sindjus foi estabelecer uma série de premissas e acomodar, dentro dessas três propostas, o máximo possível de demandas que contemple cada um dos segmentos. Carlos Grillo comparou as tabelas remuneratórias das três propostas, lembrando que para repor as perdas até 2030 é necessário haver uma reposição de pelo menos 39,42%.

Premissas
As premissas apresentadas pela Diretoria do Sindjus foram votadas e aprovadas, ficando da seguinte forma:
1. Reposição das perdas inflacionárias para todos os segmentos da categoria;
2. Redução da diferença de remuneração entre Analistas e Técnicos para o patamar de 100/70;
3. Enquadramento por tempo de serviço. Foi aprovado incluir também o tempo que o servidor já está aposentado e no final de carreira, o que deverá ser incluído em destaque na redação do projeto a fim de evitar prejuízo ao servidor que se encontra nesta situação;
4. Impacto orçamentário de 2026 a 2030 na ordem de R$ 15 bilhões;
5. Ampliação do número de padrões de 13 para 20 níveis;
6. Adoção da GAPTIC para os profissionais da TIC;
7. Adoção do adicional de atividade penosa;
8. Reenquadramento dos cerca de 180 Auxiliares remanescentes. Aprovado destaque para melhorar a redação da premissa com base em nova orientação jurídica a fim de realizar o reenquadramento/adequação da tabela dos auxiliares com a tabela dos técnicos.
9. Todos os parâmetros adotados para o PJU serão adotados para o MPU, adaptando à realidade do MPU.
10. Para efeitos de cálculo, foi considerado o AQ de até 30% sobre a maior remuneração de cada cargo. Aprovada por maioria a proposta de melhoria da redação ou aproveitar o que for decidido no Fórum de Carreiras.
11. Manutenção da GAE e da GAS no patamar atual;
12. Reafirmar a condição de NS para Técnicos.

Modelos de Reestruturação
Costa Neto explicou que, no Fórum de Carreira do PJU, ficou estipulado que o subgrupo 3 vai debater os três modelos remuneratórios (tradicional, subsídio e GD). E o Sindjus, no Fórum, vai defender a proposta que foi a mais votada pelo Plenário do Congresso. A segunda e terceira propostas mais votadas também serão levadas pelo Sindicato ao Fórum, pois o Sindjus é o relator do subgrupo que discutirá modelos remuneratórios. O resultado da votação foi o seguinte:
* Proposta 1 – Tradicional – 73 votos
* Proposta 2 – Subsídio – 26 votos
* Proposta 3 – GD – 0 votos

Demais deliberações
O Plenário do 10º Congresso Extraordinário do Sindjus também aprovou:
* A ratificação do 9º Congresso do Sindjus para autorizar a Diretoria Colegiada do Sindjus a adotar as providências necessárias para a criação e/ou adesão a uma nova Federação, e/ou Confederação, e/ou Central Sindical representativa da categoria, em conformidades com os princípios da autonomia sindical, independência, ética e apartidarismo;
* Pela valorização e contra a extinção de cargos no PJU e MPU, de modo que a criação, extinção e transformação de cargos, empregos e funções públicas somente podem ocorrer através de lei específica;
* Destacar como prioridade a luta pela recomposição integral das perdas inflacionárias da categoria;
* Que os reajustes dos auxílio-alimentação e auxílio-creche sejam garantidos pela correção da inflação;
* Trabalhar para a criação do auxílio nutricional para os aposentados;
* Nível Superior como requisito de ingresso para o Cargo de Técnico Judiciário;
* Sobreposição de tabelas entre os Cargos;
* Defender a não subordinação hierárquica entre Cargos;
* O Sindjus deve procurar junto ao jurídico formas que não sejam inconstitucionais de fazer a extensão de percentual de todos os reajustes e vantagens pecuniárias em favor dos magistrados e procuradores aos servidores do PJU e MPU e incluir essas formas de extensões no Plano de Carreira aprovado pelos Delegados do Congresso e base de filiados do Sindjus;
* Reconhecer, no PJU e MPU, o serviço extraordinário prestado no recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, como feriado, para perceber o adicional no percentual de 100% e ser considerada verba indenizatória, sem desconto de IR;
* Moção de repúdio aos ataques da Fenajufe ao Sindjus;
* Moção de repúdio ao servidor Fernando Assis de Freitas, filiado ao Sindjus, em razão dos sistemáticos ataques do filiado contra o Sindjus e os servidores que compõem a base do Sindicato.

Outras deliberações
No dia 22/11, dando continuidade à deliberação das propostas de alteração estatutária que tiveram destaques, foi aprovada a extensão do mandato do Conselho de Delegados Sindicais de Base e dos Representantes dos Aposentados de três para quatro anos.

Também foi aprovado que os delegados serão eleitos na proporção de 1% do número total de filiados aptos a votar de cada órgão, assegurando pelo menos um representante para cada órgão. Outro ponto aprovado foi que os representantes dos aposentados serão eleitos na proporção de 1% do número de total de filiados aposentados por órgãos de origem.

Os mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal também foram estendidos de três para quatro anos. Essas alterações valerão somente a partir das próximas eleições, em 2027.

O Plenário do Congresso aprovou que a nova composição da Diretoria do Sindicato será composta por 31 membros, sendo 25 titulares e seis suplentes. Atualmente, a composição é de 27 membros com 21 titulares e 6 suplentes. No entanto, aprovou-se o remanejamento imediato dos atuais suplentes para ocupar as vagas na Diretoria de Assuntos Regionais (1), e na nova Diretoria de Qualidade de Vida (3). Essa mudança é importante para fortalecer o trabalho da Diretoria do Sindjus, que tem atuado diuturnamente para atender as demandas da categoria.

Reajuste da Contribuição Sindical
Os valores da contribuição sindical dos filiados do Sindjus estavam congelados desde 2008. Em razão do aumento significativo, nesses últimos 16 anos em que a contribuição ficou congelada, dos custos com contratos e serviços e com o quadro de funcionários, e a fim de evitar um colapso nas finanças do Sindicato, o Plenário entendeu a necessidade de se aprovar um reajuste no valor da mensalidade para garantir que o Sindicato continue prestando serviços de qualidade e excelência e tendo condições de atuar com muita propriedade nas mais variadas lutas em defesa dos servidores do PJU e MPU e do serviço público. Deste modo, foi aprovado o reajustamento dos valores em R$ 30,00 para cada faixa, ficando estabelecido os seguintes tetos para as faixas salariais:
Da mensalidade associativa sindical – O valor para desconto das mensalidades dos filiados será calculado da seguinte forma: I – 1% (um por cento) para remunerações até R$8.000,00; II – de R$8.001,00 até R$12.000,00, R$110,00; III – de R$12.001,00 a R$15.000,00, R$120,00; IV – para os filiados que percebem remuneração acima de R$15.001,00, R$130,00; V – Os valores que tratam os incisos I,II, III e IV serão calculados após descontados IRPF e PSSS. Com relação à mensalidade do filiado contribuinte, esse foi fixado no valor do teto.

A aplicação dos novos valores ocorrerá somente em fevereiro de 2025, juntamente com a última parcela do nosso reajuste salarial. Muitos delegados, inclusive, chegaram a dar depoimentos pessoais e testemunhos sobre a importância dos benefícios e vantagens oferecidos pelo Sindjus, como a promoção Tanque Cheio, descontos em escolas, descontos em academias (Gympass), descontos na compra de carros, utilização gratuita do clube do CEFIS entre outros benefícios, que pagam a mensalidade e garantem muitas das vezes descontos muito superiores ao valor da própria contribuição.

Outras deliberações
Foi autorizada ainda pelo Plenário do Congresso a prorrogação do atual mandato do Conselho de Delegados Sindicais de Base até 31 março de 2025, em razão da dificuldade de realizar a eleição ainda este ano. O mandato do próximo Conselho iniciar-se-á em 1º de abril de 2025 com término em 30 de novembro de 2027. Como se pode observar, será um mandato mais curto para que se aplique a regra estatutária de que a diretoria eleita tem que convocar eleições para o Conselho de Delegados em até seis meses após a sua posse.
Essas foram algumas das deliberações a respeito das propostas de alterações estatutárias que tiveram destaque. Em relação à essa parte do evento voltada ao aprimoramento do Estatuto, o Plenário do 10º Congresso realizou um debate muito saudável e produtivo, garantindo avanços importantes para o Sindicato e a nossa categoria.

Conclusão
O 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, depois de quatro dias de trabalho, foi encerrado cumprindo todos os seus objetivos, com a definição de uma proposta de modelo remuneratório e reestruturação de carreiras, bem como com a aprovação de avanços significativos em relação às propostas de alterações estatutárias.
O presidente do Sindjus, Costa Neto, agradeceu o empenho dos delegados presentes e destacou que a unidade venceu, pois a ampla maioria dos delegados confluiu à uma proposta que será defendida pelo Sindjus no Fórum de Carreira dos Servidores do PJU e na Comissão de Carreira do MPU a ser implantada. Também informou que o Sindjus vai percorrer os locais de trabalho apresentando essa proposta à categoria. Conclamou os delegados a ajudarem nessa missão e nas lutas que teremos pela frente para transformar a proposta de valorização e reestruturação da nossa carreira em realidade.
Costa Neto destacou que os participantes do 10º Congresso Extraordinário do Sindjus já fizeram história, contribuindo com deliberações que vão influenciar o futuro das nossas carreiras, além de tomarem decisões que fortalecerão o Sindicato. O presidente do Sindjus expressou sua gratidão a todos que se empenharam para a realização de um congresso tão produtivo e significativo. E salientou que a unidade construída durante esses dias precisa se perpetuar, pois ainda há muitos desafios e bastante trabalho pela frente.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.