Sindjus e associações parceiras reforçam junto aos órgãos do PJU e MPU a necessidade de reajuste imediato dos auxílios alimentação e creche e requerem equiparação de valores com o TCU
O Sindjus, em conjunto com as respectivas associações parceiras, encaminhou, nesta terça-feira (7/1), Requerimentos aos órgãos do PJU e ramos do MPU reforçando pedido feito em 27 de novembro de 2024 sobre a necessidade de reajustamento imediato do auxílio-alimentação e do auxílio-creche, bem como no sentido de que os servidores e membros do PJU e MPU tenham seu auxílio-alimentação equiparado ao do TCU, com efeitos a partir de 1ºde janeiro de 2025.
A Portaria-TCU nº 182, publicada em 23 de dezembro de 2024, fixou em R$ 1.784,42 o novo valor do auxílio-alimentação para os servidores e membros da Corte de Contas, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2024.
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No requerimento, o Sindjus e as associações também pleiteiam que o auxílio-creche seja reajustado no mesmo percentual (28,09%) em relação à equiparação com o novo auxílio-alimentação do TCU.
Segundo estudos, o impacto orçamentário para esses reajustes seria de pequena monta. Para exemplificar, no caso do PJU, a despesa total com o auxílio-alimentação corresponderia a apenas 19,7% da despesa total de custeio prevista para o ano de 2025, e a despesa com auxílio creche, a 3,07% dessa despesa. Portanto, trata-se de uma proposta viável. Além disso, a Lei nº 15.080 de 30/12/2024, gerada a partir da sanção do PLN nº 3/2024, autoriza o reajustamento dos auxílios na forma requerida pelo Sindjus em conjunto com as associações parcerias.
No entanto, para que o reajuste a partir de janeiro de 2025 possa ser contemplado por meio de Portaria Conjunta, como ocorrido em 2024, é necessário que os órgãos sejam, desde já, orientados no sentido de que sejam reservados esses recursos, no âmbito das dotações orçamentárias já submetidas ao Congresso Nacional, na forma da proposta orçamentária para o ano de 2025.
Desse modo, o Sindjus e as associações parceiras requerem a adoção das medidas necessárias por parte dos órgãos do PJU e ramos do MPU para que sejam asseguradas as dotações específicas destinadas ao custeio dos novos valores dos auxílios alimentação e creche.
Confira, como exemplos, os ofícios encaminhados ao CNJ e PGR.
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