Sindjus e entidades que compõem o Instituto Servir Brasil assinam nota em defesa da isenção para planos de saúde e entidades de previdência complementar no PLP 68/2024.
O Sindjus, em conjunto com o Instituto Servir Brasil, está na luta pela sanção do PLP 68/2024, conforme texto aprovado pelo Congresso Nacional, que estabelece que as entidades de previdência complementar fechada não serão contribuintes do IBS e da CBS, exceto no caso de descumprimento dos requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional.
Importante salientar que essa medida é crucial para garantir a sustentabilidade dessas organizações, que desempenham um papel essencial na proteção previdenciária e na saúde de trabalhadores, aposentados e suas famílias.
A tributação sobre essas entidades, que operam sem fins lucrativos, acarretaria, por exemplo, em aumento significativo nos custos dos planos de saúde.
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Caso essa tributação seja implementada, os servidores públicos também serão diretamente impactados, enfrentando um encarecimento expressivo nos custos dos planos de saúde e previdência, o que compromete o acesso a esses serviços essenciais e a qualidade de vida de suas famílias. Por isso, o Sindjus e demais entidades seguem mobilizados e trabalhando arduamente para que isso jamais aconteça, defendendo os direitos e interesses da categoria.
A solenidade de sanção está marcada para hoje (16/1). O Sindjus é integrante da Servir Brasil e do Instituto Servir Brasil, tendo participado ativamente das lutas e campanhas em defesa dos servidores e serviços públicos do Brasil.
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