Assessoria jurídica do Sindjus ganha em primeira instância causa de servidor que ficou tetraplégico em acidente no estádio do Ceará Sporting Club
Flamenguista desde 1973, o técnico judiciário do TST, Roberto Santos França, perdeu as contas de quantas vezes saiu de Brasília para ir assistir jogos em outros estados. Durante suas férias em Fortaleza (CE), aproveitou para ir ao estádio de futebol “Castelão” assistir de perto o jogo entre Flamengo e Ceará Sporting Club. Devido à multidão de torcedores, o servidor foi comprimido contra uma das grades que dividia as torcidas, escorregou e bateu a cabeça no chão ao tentar sair. Em razão da queda, sofreu trauma raquimedular cervical e perdeu os movimentos dos braços e das pernas.
Ao chegar em Brasília, o servidor buscou a assessoria jurídica do Sindjus. “Depois desse acidente procurei o Sindjus e fui bem recebido. Toda vez que preciso do Sindjus todos são sempre atenciosos e trabalham bem. Neste meu processo foi tudo muito rápido”, destacou o servidor. O advogado Erasmo Celso, do escritório Ibaneis Rocha Advocacia, que presta serviços ao Sindjus, explica: “Atendemos o filiado do Sindjus e verificamos que o Ceará Sporting Club era o responsável por administrar todo local, toda entrada e saída, resguardando a segurança dos torcedores. Nós entramos com pedido de indenização por danos morais, danos estéticos e também o reembolso do que ele gastou com o fisioterapeuta, com o cuidador durante esse período”, explica o advogado.
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O Ceará foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 200 mil, sendo R$ 100 mil a título de danos morais e R$ 100 mil de danos estéticos. O clube terá, ainda, que pagar R$ 30.200,00 a título de danos emergentes. Ao analisar o caso, a Juíza da 2ª Vara Cível de Sobradinho ressaltou que o Estatuto de Defesa do Torcedor foi editado para garantir a segurança dos torcedores nos locais dos eventos esportivos. A “entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e a seus dirigentes a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo, sendo suficiente, para despontar a responsabilidade da agremiação, a comprovação do dano, da falha de segurança e do nexo de causalidade”, proferiu a juíza.
Assessoria Jurídica do Sindjus
Cada filiado ao Sindjus tem direito a cinco ações judiciais individuais por ano com atendimento personalizado e isento de honorários advocatícios. Para ter atendimento jurídico, o filiado deve entrar em contato com o Sindjus, que vai fazer a análise e agendamento com o escritório de advocacia.
A diretoria do Sindjus se solidariza com o servidor Roberto Santos França e reforça a luta para garantir mais proteção jurídica exclusiva a todos os filiados. Todos os detalhes dessa história também podem ser acompanhados na reportagem da TV do Sindjus, que vai ao ar nesta segunda-feira (20/1), às 20h, no canal do YouTube.
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