Vitória: PLP 68/2024 é sancionado com isenção de IBS/CBS para entidades de previdência complementar fechada e planos de saúde de autogestão

O PLP n 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, foi sancionado nesta quinta-feira (16/01), pelo presidente da República, mantendo a isenção para planos de saúde e entidades de previdência complementar, conforme aprovado pelo Congresso Nacional, preservando assim a sustentabilidade dessas organizações, fundamentais para milhões de servidores públicos brasileiros.

“O Sindjus, a Servir Brasil e o Instituto Servir Brasil, dos quais o Sindjus é um dos mantenedores, e a Funpresp se mobilizaram para garantir que as entidades de previdência complementar fechada não passassem a ser contribuintes do IBS e da CBS. Depois da articulação realizada no Congresso Nacional pela aprovação dessa isenção, conseguimos a sanção desse ponto importante do PLP 68/2024. Mais uma atuação estratégica envolvendo o Sindjus e entidades parceiras cujo resultado beneficiou os servidores públicos, impedindo possíveis encarecimentos nos custos dos planos de saúde e previdência”, afirmou o presidente do Sindjus Costa Neto.

Receba as notícias mais importantes!
Faça parte do nosso canal oficial de notícias no WhatsAppQUERO ENTRAR

O texto conforme sancionado evita perdas significativas de até 12% no valor das aposentadorias e pensões dos servidores que aderiram à Funpresp e inibem o aumento das mensalidades dos planos de saúde com base na tributação indevida desses entes.

Importante lembrar que a proposta inicial previa a equiparação das entidades de previdência complementar e planos de saúde de autogestão a bancos e seguradoras no regime de tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Em uma das frentes de mobilização, o Sindjus, o Sindilegis e entidades que integram o Instituto Servir Brasil assinaram nota em defesa dessa isenção. No dia 16 de janeiro, o Instituto Servir Brasil participou de reunião no Palácio do Planalto para tratar desse tema e acompanhou a solenidade de sanção do PLP 68/2024.

Essa vitória demonstra que o Sindjus está no caminho certo, realizando parcerias com entidades sérias e fortes e cuja união faz a diferença a favor dos servidores públicos.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato. 

🔥561 Total de Visualizações