Sindjus, Mosap e entidades representativas participam da Marcha pelo fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e são recebidos no Palácio do Planalto

Nesta sexta-feira (24/12), Dia Nacional do Aposentado, o Sindjus reforçou a participação no ato realizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que contou com a presença de servidores e diversas entidades representativas. O evento teve como principal pauta o fim da contribuição previdenciária imposta aos servidores aposentados.

“É uma data com pouco a ser comemorado, pois neste ano completam-se 21 anos de uma injustiça que penaliza aposentados e pensionistas. Para nós, este Dia Nacional do Aposentado é, sem dúvida, um dia de luta! Passei minha vida inteira contribuindo e, agora, mesmo aposentada, continuo pagando. Esse dinheiro faz muita falta, especialmente em algo essencial como a feira de casa”, lamentou Maria Ferreira, servidora aposentada do TST.

Francisco Xavier, vice-presidente do Sindjus, destacou a atuação do sindicato e das demais entidades ao longo do ano: “Em 2024, o Sindjus, o MOSAP e outras entidades intensificaram as mobilizações e ações junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados para reforçar a defesa dos direitos dos aposentados.”

Após a concentração na Praça dos Três Poderes, a mobilização seguiu para o anexo do Palácio do Planalto, onde os participantes se reuniram no auditório. Durante o evento, Edison Haubert, presidente do Instituto Mosap, reforçou a importância da união entre as entidades: “Nós não estamos sozinhos e não caminharemos sozinhos. A nossa força está na união. Essa contribuição é um confisco. Estamos aqui para mostrar que estamos vivos e seguimos lutando.”

A diretora do Sindjus, Patrícia Peres, participou da mesa de representantes no auditório e destacou, em sua fala, a necessidade de avanço no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), que questionam pontos da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).

“O ministro Gilmar Mendes já devolveu o voto, mas o presidente do STF, ministro Barroso, não tem pautado a conclusão desse julgamento. Isso ocorre devido à pressão de governadores que não querem que essa contribuição seja declarada inconstitucional. Enquanto isso, aposentados sofrem com esse confisco. É urgente que o STF finalize a votação ou que o presidente Lula intervenha para eliminar a tributação sobre aposentadorias e pensões acima do salário mínimo. Essas pessoas contribuíram a vida inteira e, desde 2020 (com a EC 103), foram surpreendidas por mais essa medida injusta”, alertou a diretora.

Foto: Reprodução/Sindsep-DF

Para o presidente do Sindjus, Costa Neto, “a adoção em 2003 da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados foi uma das medidas mais injustas e cruéis já praticadas contra um determinado segmento da sociedade. Ela confisca mensalmente a renda dos aposentados e de suas famílias, colocando-os em situação de extrema vulnerabilidade no momento mais crítico e difícil de suas vidas, quando deveriam receber do Estado salário digno para seu sustento, mais assistência e cuidados. Precisamos acabar de uma vez por todas com essa injusta taxação.”

Nesse sentido, o Sindjus reforça seu compromisso com a categoria e permanece firme na luta pela extinção da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, instituída em 2003, e na defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas do PJU e MPU.

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortaleça o seu sindicato.

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