Sindjus articula pedido de urgência para tramitação do PL 4/2024, que fortalece a estrutura da Justiça Eleitoral
O Sindjus intensificou sua atuação em defesa da valorização dos servidores do Poder Judiciário e conseguiu a apresentação de um Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei 4/2024, que prevê a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O requerimento foi apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR), que reconheceu a necessidade urgente de recomposição da força de trabalho da Justiça Eleitoral diante do crescimento das demandas processuais e da complexidade dos pleitos eleitorais.
Justificativa para a Urgência
A Justiça Eleitoral tem aprimorado suas práticas de gestão mesmo diante do aumento expressivo da carga processual nos últimos anos. No entanto, a estrutura atual encontra-se defasada, o que impacta diretamente na eficiência dos serviços prestados à população. O fortalecimento do quadro de pessoal permitirá maior agilidade na análise de processos judiciais e extrajudiciais, além de assegurar a efetividade das eleições e a manutenção da democracia no país.
O PL 4/2024 busca equilibrar a estrutura da Justiça Eleitoral frente ao crescimento constante do eleitorado, do número de candidaturas e do volume de ações eleitorais. Além disso, é fundamental garantir a segurança das urnas eletrônicas, combater a disseminação de fake news e assegurar o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Tramitação e Atuação do Sindjus
Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e tem como relator o deputado Bruno Farias (AVANTE-MG). O Sindjus segue mobilizado, atuando junto aos parlamentares para garantir a aprovação célere da matéria, essencial para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e a garantia de um processo democrático cada vez mais seguro e eficiente.
O sindicato reforça a importância do engajamento dos servidores e da categoria na luta pela valorização do serviço público, acompanhando de perto a tramitação do PL 4/2024 e cobrando o compromisso dos deputados e Senadores com a Justiça Eleitoral e com a democracia brasileira.
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