Sindjus se reúne com DG do STF para tratar do reajuste para todos e outras pautas importantes
O presidente do Sindjus, Costa Neto, e a diretora de Administração e Finanças Ednete Bezerra se reuniram, na tarde desta quarta-feira (12/2), com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, para tratar de reajuste salarial para todos, Reestruturação da Carreira, AQ e outras pautas de interesse da categoria.
Na ocasião, o DG informou que se reuniu recentemente com os Diretores Gerais no novo espaço do servidor do STF para estabelecer um calendário e traçar a programação do ano, além de debater alguns tópicos relacionados à categoria.
Reajuste salarial
O Sindjus defendeu o reajuste para todos, de modo a aproveitar o orçamento disponível do PJU em 2025 e 2026, com vistas a se iniciar o quanto antes a recomposição das perdas salariais acumuladas. Importante frisar que neste mês de fevereiro de 2025, encerrou-se a implementação da terceira parcela dos 19,25% da Lei 14.523/2023. No entender do Sindicato, é fundamental que os servidores tenham, no mais tardar em 2026, um reajuste que contemple analistas, técnicos e auxiliares, de modo a minimizar as perdas inflacionárias.
Eduardo Toledo reafirmou textualmente o compromisso assumido com o Sindjus durante reunião realizada em dezembro de 2024, no sentido de incluir na peça orçamentária valores para a recomposição salarial dos servidores em 2026, de acordo com a estimativa de correção do teto de gastos.
O DG informou que o índice deverá ser estabelecido até junho e que até agosto será submetido para aprovação em sessão administrativa do STF e incluído no Anexo V da proposta orçamentária. Destacou ainda que na mesma sessão deverá ser apreciado o PL para envio do reajuste ao Congresso Nacional.
Plano de Reestruturação das Carreiras
Em relação à proposta de reestruturação das carreiras (PCS), o Sindjus informou ao DG que o Congresso Extraordinário da entidade, realizado em novembro de 2024, estabeleceu como premissa básica primeiro recompor integralmente a inflação para todos, que é uma questão emergencial. O Sindjus enfatizou que já protocolizou no STF e no CNJ as propostas de reestruturação salarial com os modelos remuneratório tradicional e subsídio aprovadas pelo 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, em novembro de 2024, e entregou em mãos ao Diretor-Geral.
Segundo Toledo, o Fórum de Carreira do PJU vai ter o papel de discutir o texto da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional até o final de 2025. Todavia, enfatizou que para se chegar à proposta final de reestruturação será necessário analisar o limite de despesas do Poder Judiciário. O DG disse ainda que espera que o texto da proposta de reestruturação das carreiras seja finalizado no Fórum do CNJ até junho para que o PL seja enviado no final desse ano.
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Para Costa Neto, é um ponto muito positivo para a categoria o DG do STF firmar esse compromisso de definir um índice de recomposição salarial para 2026, de modo a minimizar as perdas inflacionárias da nossa categoria. Conforme as propostas aprovadas no 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, o ideal é aproveitar a janela orçamentária 2025/2026 para realizar a recomposição parcial das perdas salariais e, logo em seguida, encaminhar um projeto para a janela 2027/2030, voltado à reestruturação das carreiras e a uma recomposição salarial mais robusta.
AQ
Em dezembro de 2024, o Fórum de Carreira do PJU aprovou uma proposta de atualização do Adicional de Qualificação (AQ), no entanto, Eduardo Toledo informou que a proposta ainda não chegou ao STF, mas que aguarda em breve a remessa.
O DG informou que assim que o STF receber a proposta de AQ vai convocar uma reunião de diretores-gerais para deliberar sobre o tema. Avisou que o texto aprovado deve sofrer alterações, pois muitos órgãos não conseguem absorver esse aumento no orçamento.
Auxílio Nutrição
O Sindjus reforçou a necessidade de se criar o Auxílio-Nutrição para assegurar a dignidade dos servidores aposentados. O Sindicato argumenta que esse auxílio é uma necessidade e uma questão de justiça para com aqueles que tanto contribuíram para as instituições e a sociedade.
O DG afirmou entender o pedido, mas esclareceu que se trata de uma demanda difícil de implementar, pois necessita de projeto de lei geral e de uma discussão mais ampla entre os Três Poderes. Afirmou ainda que essa pauta requer a alteração da Lei 8.112/90, o que dificulta sua viabilidade.
Vacinas
No início de 2025, o Sindjus protocolou Requerimentos junto aos tribunais e órgãos do MPU solicitando o custeio direto ou o reembolso integral das vacinas contra herpes zóster, pneumocócicas e dengue para servidores.
O DG do STF informou que atualmente o reembolso do Plano de Saúde já contempla essa vacinação, mas que ele não é integral. Esclareceu que a vacina contra a dengue, em 2024, teve reembolso integral com orçamento do tribunal.
O Sindjus reforçou que garantir a vacinação contra essas doenças é uma medida essencial para prevenir quadros mais graves e internações.
Reenquadramento dos Auxiliares
O Sindjus voltou a enfatizar a necessidade de se promover o reenquadramento dos auxiliares, de modo a contemplar todos os auxiliares remanescentes, sem exceções, no intuito de se corrigir de uma vez essa injustiça que já perdura mais de uma década. São menos de 200 colegas nessa situação em todo o País. O DG informou que a proposta aprovada pelo Fórum de Carreira do PJU está na Presidência do STF. Ele acredita que como a proposta não tem impacto no STF, essa é uma questão que deve ser encaminhada e tratada no âmbito dos órgãos que ainda possuem auxiliares em seus quadros.
Medidas de Incentivo
O Sindjus defendeu a implementação de medidas de incentivo ou premiação aos servidores, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 219, de 26/04/2016. Trata-se, no entender do Sindicato, de uma forma de valorizar os servidores que se dedicam ao cumprimento de metas e aumento da produtividade dos órgãos do PJU, oferecendo à sociedade uma prestação jurisdicional de excelência.
O DG explicou que essa proposta deve ser tratada na Reestruturação da Carreira.
Reajuste dos auxílios
O Sindjus externou ao DG do STF a indignação da categoria com o reajuste irrisório nos auxílios alimentação e creche para o ano de 2025. Explicou que o aumento considerando o índice do IPCA (4,83%) não traduz a alta dos alimentos nos supermercados, tampouco o aumento das mensalidades escolares. Dessa forma, o Sindicato defendeu a equiparação dos valores dos auxílios do PJU com aqueles praticados atualmente pelo TCU.
Eduardo Toledo ponderou que em 2024 foi feita a equiparação dos valores aplicados pelo Senado Federal, possibilitando um reajuste acima da inflação. Informou que está monitorando a situação do Senado e de outros órgãos para analisar os cenários possíveis e reavaliação da matéria com os Diretores-gerais.
Adicional de Atividade Penosa
O Sindjus defendeu a regulamentação do Adicional de Atividade Penosa, afirmando que se trata de um direito conferido pelo legislador que já foi implementado para os servidores do Ministério Público da União há mais de uma década, e que garante a permanência dos quadros do PJU em regiões que requeiram essa medida, em razão de déficit de recursos humanos e maior rotatividade de servidores. O Sindicato salientou que é uma demanda de grande relevância para os servidores da Região Norte e de áreas que exigem sua implementação.
Toledo se comprometeu a analisar a questão, mas que ela se encontra atualmente no gabinete da presidência.
PL 2447
O Sindjus pediu o apoio do STF, bem como de sua assessoria parlamentar, à aprovação do PL 2447/2022, que se encontra atualmente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando parecer do relator. O Sindicato relembrou que o projeto nasceu de um trabalho conjunto entre o Sindjus e o STF, elencando as demandas prioritárias dos policiais judiciais no sentido de consolidar os avanços da Resolução CNJ 344/2020, que organizou a Polícia Judicial.
O Sindjus tratou ainda do Auxílio Saúde e Eduardo Toledo informou que o STFMed é um plano de autogestão que já cumpre o dispositivo da Lei 8.112/90 que trata da saúde dos servidores.
Conclusão
O presidente do Sindjus, Costa Neto, avaliou como muito proveitosa a reunião com o DG do STF: “Agradecemos a disponibilidade e cordialidade do diretor-geral Eduardo Toledo, que se comprometeu a dar encaminhamento às demandas da categoria apresentadas pelo sindicato. Conseguimos apresentar as pautas prioritárias da nossa categoria e fazer a defesa de cada uma delas. Conseguimos a consolidação do compromisso do STF de estabelecer um índice de reajuste salarial para 2026 e de enviar o PL ao Congresso Nacional em agosto desse ano e o plano de reestruturação da nossa carreira ao Congresso Nacional no final de 2025. Agora, vamos seguir trabalhando junto ao STF, CNJ e os demais órgãos do PJU para conseguir o melhor percentual possível e sua implementação e aprovar o plano de reestruturação das carreiras tão almejado pela categoria. E vamos lutar pelo mesmo índice e plano de Carreiras para os servidores do MPU. Temos muito trabalho pela frente, mas estamos no caminho certo e esperamos todo o apoio e adesão da categoria quando o sindicato convocar para mobilizações”.
Confira a reportagem completa da TV do Sindjus:
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