COMUNICADO DO SINDJUS SOBRE A EXECUÇÃO DOS 13,23%

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL – SINDJUS/DF, representante dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal, das Justiças Federal e Eleitoral do Acre, Rondônia e Roraima e do Judiciário Federal do Tocantins, em atenção à última decisão proferida na ação dos 13,23%, que tramita na 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, presta esclarecimento à categoria, informando sobre os próximos passos dos cumprimentos de sentença.

A decisão proferida tem como objeto o saneamento dos cumprimentos de sentença em tramitação para que alcancem andamentos processuais mais céleres, com maior rapidez na execução. O desmembramento determinado refere-se à continuação do cumprimento de sentença a partir de um número menor de partes em cada processo, a fim de que os autos sejam posteriormente, em fase de pagamento, incluídos no sistema SIREA para expedição de precatórios e RPV’s.

É importante destacar aos filiados e tranquilizá-los quanto à seriedade e comprometimento do jurídico do SINDJUS, que distribuiu os cumprimentos de sentença com o parâmetro de 50 exequentes conforme orientação da vara à época, fato comprovado pelas decisões proferidas na ação de conhecimento n.º 0033198-04.2007.4.01.3400, que legitimou em três decisões judiciais a forma com que os cumprimentos de sentença vinham sendo distribuídos. Além disso, é importante esclarecer que a distribuição de cada cumprimento de sentença com 50 exequentes sempre foi uma prática nas varas e no tribunal.

Não obstante a isso, para fins organizacionais da vara quanto à confecção de cálculos na contadoria judicial e expedição das requisições de pagamento pelo novo sistema de expedição SIREA, foi determinado o desmembramento dos processos, o que significa continuação dos atos processuais, ou seja, os cumprimentos de sentença de 13,23% não iniciarão do zero, ficando assegurada a continuidade da tramitação a partir do último andamento do processo originário, preservando todos os atos processuais praticados, à exemplo da impugnação e resposta à impugnação que serão trasladadas para o processo desmembrado. É o que demonstra a decisão integrativa proferida em sede de embargos, na qual reafirmou que os desmembramentos se tratam de mera CONTINUIDADE dos cumprimentos de sentença originários, sendo aproveitados todos os atos processuais, no que couber, não havendo que se falar em qualquer prejuízo aos interessados.

A decisão também destacou que os servidores que possuem prioridade na tramitação deverão constar em separado, a fim de que a vara possa de fato dar andamento prioritário ao processo relativo a pessoas nessa condição.

Dessa forma, reafirmamos o nosso comprometimento com os filiados e passamos as seguintes orientações:

I. O desmembramento não significa que o processo será extinto ou que as partes podem desistir da execução sem ônus, isso porque houve a triangularização processual com a intimação da União nos processos que já estão em curso, ou seja, eventual desistência após intimação da União poderá ocasionar condenação em honorários sucumbenciais. Nesse sentido, confiantes quanto à execução do título judicial, não recomendamos a desistência na atual fase, uma vez que as execuções já estão bem adiantadas.

II. Esclarecemos que ocorrerá a reorganização processual a fim de que os processos tramitem de forma mais rápida e que seja possível expedir precatórios e RPV’s pelo sistema SIREA;

III. Pedimos encarecidamente que os filiados não abram os prazos processuais nem se manifestem no processo, uma vez que o SINDJUS possui banca de advogados especializados em ações coletivas que está acompanhando cada cumprimento de sentença e procederá com as providências necessárias;

IV. Os processos serão desmembrados individualmente e conforme determinado pela Vara, com a máxima agilidade possível;

V. O SINDJUS já arregimentou junto com o escritório jurídico uma grande equipe para fazer os desmembramentos no prazo mais rápido possivel e todos os atos processuais serão aproveitados, com a normal continuidade das execuções.

Por fim, nos colocamos à disposição da categoria para esclarecer eventuais dúvidas e reafirmamos nosso compromisso com os servidores. Frisamos mais uma vez que a equipe jurídica do SINDJUS já está trabalhando junto ao juízo para promover com rapidez o desmembramento dos processos e dar continuidade à execução a fim de que os servidores recebam seus valores devidos.

Fiquem atentos aos comunicados e orientações do SINDJUS, que serão encaminhados preferencialmente por email para cada um dos filiados exequentes.

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