Sindjus e deputado Rafael Prudente reforçam parceria para avanço de pautas essenciais da categoria em 2025

O presidente Costa Neto e a diretora de Administração e Finanças do Sindjus Ednete Bezerra reuniram-se, na tarde de ontem, com o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) para alinhar a atuação conjunta em 2025 no Congresso Nacional. O encontro reafirmou a parceria sólida entre o parlamentar e o Sindicato na mobilização em defesa de projetos de lei fundamentais para os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).

Rafael Prudente tem um histórico de apoio significativo ao Sindjus, contribuindo para o avanço de pautas essenciais da categoria. Entre as conquistas recentes, destacam-se a aprovação do concurso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Proposta de Emenda à Constituição das Mulheres (PEC das Mulheres), que busca garantir isonomia nas regras previdenciárias para as servidoras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta está em fase de coleta de assinaturas e visa equilibrar os critérios de cálculo das aposentadorias das mulheres do RPPS com os do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Outro ponto também foi a derrubada dos Vetos 10 e 25, no final de 2023. A revogação do Veto 10 foi essencial para garantir o reconhecimento do Nível Superior (NS) para o cargo de Técnico do MPU e do CNMP, assegurar a essencialidade dos cargos do MPU, evitar a absorção dos Quintos e transformar o Adicional de Qualificação (AQ) recebido pelos técnicos em VPNI. Já a derrubada do Veto 25 foi fundamental para preservar a essencialidade dos cargos do PJU, impedir a absorção dos Quintos no âmbito do Judiciário e transformar o AQ recebido pelos técnicos do PJU em VPNI.

Para 2025, o Sindjus e Rafael Prudente concentrarão esforços no avanço do PL 04/2024, que propõe a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O projeto busca fortalecer a estrutura da Justiça Eleitoral diante do crescimento do eleitorado, do aumento das candidaturas e do volume de ações eleitorais, além de garantir segurança nas urnas eletrônicas e combater a desinformação nas eleições. Esse projeto é importante para diminuir a sobrecarga atual dos servidores, que sofrem com o excesso de trabalho em razão do quadro reduzido.

Outra prioridade é o PL 2447/2022, que altera a Lei nº 11.416/2006 para regulamentar a Polícia Judicial, assegurando maior segurança jurídica para esses profissionais essenciais. O projeto busca consolidar avanços conquistados pela Resolução CNJ 344/2020, que estruturou a Polícia Judicial, fortalecendo a segurança institucional do PJU. Atualmente, o PL 2447/2022 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sob a relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O Sindjus segue articulando para garantir celeridade na aprovação da matéria.

Outros pontos que vão demandar muito dessa parceria serão os projetos de reajuste salarial para 2026 e reestruturação das carreiras dos servidores do PJU e MPU. O Sindjus explicou ao deputado as articulações que estão sendo desenvolvidas com o STF para o envio desses projetos. O presidente Costa Neto também falou sobre a importância do 10º Congresso Extraordinário do Sindjus, realizado em novembro de 2024, no tocante à aprovação das premissas para o próximo PCS e votação do modelo remuneratório.

A parceria entre o Sindjus e o deputado Rafael Prudente é um importante pilar na defesa dos direitos dos servidores públicos, garantindo que projetos importantes avancem no Congresso Nacional. O Sindicato segue firme no compromisso de atuar de forma estratégica e determinada para assegurar melhorias concretas para a categoria em 2025.

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