Sindjus recebe aprovados em concursos do TSE e TJDFT para discutir estratégias de nomeação
Na última semana, o Sindjus recebeu em sua sede a comissão de aprovados nos concursos para Técnico e Analista Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O encontro teve como objetivo discutir estratégias para garantir a nomeação desses profissionais, fundamentais para o fortalecimento do serviço público.
O Sindjus reafirmou seu compromisso com os aprovados e destacou que seguirá atuando de forma incansável para viabilizar a convocação desses servidores. Participaram da reunião o presidente do Sindjus, Costa Neto, a vice-presidente, Gisele Sergio, o vice-presidente, Francisco Xavier, e a diretora de Administração e Finanças, Ednete Bezerra.
Atuação do Sindjus na recomposição do quadro de servidores
O Sindjus tem um histórico de atuação combativa na luta pela recomposição do quadro de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público. Junto à sua assessoria parlamentar, o sindicato tem trabalhado intensamente nos últimos anos para garantir mais cargos e funções que fortaleçam os tribunais.
Um exemplo desse trabalho é a criação de cargos efetivos e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), viabilizada pelo Projeto de Lei 2342/2022. Esse concurso recém-homologado foi resultado de um intenso trabalho parlamentar do Sindjus desde 2022. O sindicato atuou diretamente no Congresso Nacional, articulando com deputados e senadores para a aprovação desse projeto, que representou um grande avanço para a categoria.
Desde a chegada do PL ao Congresso Nacional, dirigentes do Sindjus desenvolveram um amplo trabalho de convencimento, participando de diversas reuniões com parlamentares, chefes de gabinete e assessores legislativos. Essa atuação garantiu apoios estratégicos e resultou na aprovação do projeto no Plenário da Câmara dos Deputados, em 10 de maio de 2023. Na ocasião, o deputado Rafael Prudente (DF), ao encaminhar a votação em nome do MDB, reconheceu e parabenizou a atuação do Sindjus, representado pelo seu coordenador-geral, Costa Neto.
Defesa da valorização dos servidores e novos cargos no TSE e TREs
Outra pauta prioritária do Sindjus é o fortalecimento dos quadros da Justiça Eleitoral. O sindicato conseguiu a apresentação de um Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei 4/2024, que prevê a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em abril de 2024, o deputado Rafael Prudente encaminhou um pedido de urgência urgentíssima para a tramitação do PL, que já conta com as assinaturas necessárias para avançar no Congresso Nacional.
Nas próximas semanas, o Sindjus terá agendas estratégicas no Congresso Nacional para garantir um avanço efetivo desse projeto de lei, que busca equilibrar a estrutura da Justiça Eleitoral diante do crescimento do eleitorado, do aumento das candidaturas e do volume de ações eleitorais. Além disso, a proposta visa reforçar a segurança das urnas eletrônicas, combater a disseminação de fake news e garantir o cumprimento das diretrizes do CNJ e do TSE.
Nomeações no TJDFT e novas demandas
Outro ponto abordado na reunião foi o concurso do TJDFT, publicado em 2022. Atualmente, estão sendo realizados estudos orçamentários para viabilizar novas nomeações ainda este ano. O Sindjus defende o aproveitamento imediato dos cargos vagos, considerando que o concurso expira em novembro de 2026.
Além disso, o sindicato e a comissão de aprovados também discutiram a necessidade de trabalhar um Projeto de Lei do TJDFT que crie novos cargos e funções, garantindo um reforço estrutural essencial para o tribunal.
Importante ressaltar que o Sindjus atuou bravamente, inclusive, de forma conjunta com a assessoria parlamentar do TJDFT, pela aprovação do PL 1987, de 2023, que foi sancionado pela Presidência da República, gerando a Lei nº 14.676, de 18 de setembro de 2023, dispondo sobre a criação de 484 funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O Sindjus reitera sua dedicação à defesa dos direitos dos servidores e do fortalecimento do serviço público. O sindicato segue atuando com determinação para garantir a nomeação dos aprovados e fortalecer o ingresso de novos servidores, contribuindo para a melhoria contínua do Judiciário e do Ministério Público.
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