Um dia após reunião com Sindjus, Deputado Cléber Verde vai à tribuna da Câmara em defesa da ADI 6254
O deputado Cléber Verde (MDB-MA), na tarde desta quarta-feira (19/2), fez um pronunciamento na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, citando o encontro que teve com a Diretoria do Sindjus, em 18 de fevereiro, quando trataram de diversos temas de interesse dos servidores públicos brasileiros, dentre eles o julgamento no Supremo Tribunal Federal das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam diversos pontos da Emenda Constitucional nº 103.
Cléber Verde destacou o julgamento da ADI 6254, que questiona a Reforma da Previdência aprovada em 2019 no tocante a permitir a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões que excedem o salário-mínimo. O placar atual desse julgamento registra 7 votos a 3 pela inconstitucionalidade da tributação. No entanto, até o final desse processo os ministros podem alterar seus votos.
O deputado frisou que o julgamento já pode ser finalizado, pois o ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista em junho de 2024, devolveu o processo em 23 de outubro de 2024. O parlamentar fez um apelo ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pela retomada dessa análise, no sentindo de acabar com a apreensão dos servidores que esperam o resultado desse julgamento que pode corrigir uma grave injustiça cometida pela Reforma da Previdência de 2019.
Cléber Verde também lembrou ao Plenário que esse tema tem relação com a PEC 555/2006, que há dez anos está pronta para ser votada em Plenário. Afirmou ainda que apresentou a PEC Social, a PEC 6, visando acabar com os prejuízos que os servidores aposentados acumulam ano após ano com a contribuição previdenciária. O deputado pediu união em torno dessa causa, clamando pela apensação da PEC 6 à 555 e sua aprovação. E Cléber Verde enfatizou o quão importante é o STF finalizar o julgamento da ADI 6254 reconhecendo a inconstitucionalidade da tributação dos aposentados.
Importante destacar que essa manifestação pública do deputado Cléber Verde a favor da finalização do julgamento da ADI 6254 foi fruto da reunião do parlamentar com a Diretoria do Sindjus, nesta terça-feira, na sede da entidade. Na ocasião, o deputado solicitou uma análise técnica do Sindicato a respeito do tema e se comprometeu a fazer um discurso em plenário em defesa dessa causa que tem sido encampada pelo Sindjus desde 2020, realizando mobilizações, reuniões e campanhas, como a série de outdoors pressionando o STF.
O apoio do deputado Cléber Verde à ADI 6254 reflete ainda o protagonismo do Sindjus no cenário nacional em defesa dos aposentados e da nossa categoria, a credibilidade do Sindicato junto aos parlamentares e o poder de articulação da atual Diretoria, demonstrando o sucesso do modelo de gestão independente implementado no Sindicato.
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