Sindjus e ASDR se reúnem com presidente do TRT10 e tratam de consignados, reajuste salarial e PCS

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus Cledo Vieira, e o presidente da ASDR e diretor do Sindjus, Almerindo de Souza, reuniram-se, no dia 6 de março, com o presidente do TRT10, desembargador José Ribamar, para tratar de assuntos de interesses dos servidores. Registra-se que a reunião foi pedida pela servidora Vera Lia.

Consignados
Muitos servidores estão fazendo questionamentos relacionados à margem de crédito consignável na Justiça do Trabalho. Recentemente, a Resolução n. 399/CSJT, de 27 de novembro de 2024, alterou a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
De acordo com a alteração, a soma mensal das consignações não excederá 45% (quarenta e cinco por cento) do valor mensal da remuneração, do subsídio, dos proventos ou da pensão do consignado, observado que: 5% (cinco por cento) serão reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito; e 5% (cinco por cento) serão reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.
O presidente ouviu atentamente a exposição feita pelos diretores do Sindjus e se comprometeu a verificar com a área técnica do tribunal o que está acontecendo com a margem dos servidores da Justiça do Trabalho, principalmente em relação aos colegas da Décima Região e trazer os esclarecimentos necessários.

13,23%
Os dirigentes informaram ao presidente do TRT10 que a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, onde tramita a ação dos 13,23% do Sindjus, determinou o desmembramento do processo. Para o cumprimento dessa decisão, o Sindicato necessita das fichas financeiras dos servidores de maneira individual.
O presidente José Ribamar foi bastante compreensivo em relação a essa questão e afirmou que será uma de suas prioridades a individualização das fichas financeiras.

Reajuste e PCS
O Sindjus pediu o apoio do presidente José Ribamar às propostas de reajuste salarial e de reestruturação da nossa carreira. Os diretores explicaram que o Sindicato está dialogando com a Administração do STF e a expectativa é de que um anteprojeto de lei seja encaminhado para o Congresso até o final deste semestre, para que a implantação de um reajuste em 2026 seja viável do ponto de vista legal e orçamentário.
O presidente do TRT10, sensível às necessidades dos servidores, afirmou que ajudará nessas questões dentro do que for possível.

Recadastramento dos aposentados
No dia 23 de março haverá o recadastramento oficial de aposentados e pensionistas do TRT10. O Sindjus vê com bons olhos a iniciativa da Administração de realizar uma atividade especial voltada para aqueles que forem fazer seu recadastramento, e propôs a realização de uma parceria entre o tribunal e o sindicato no sentido de receber os valorosos aposentados da melhor maneira.

Considerações finais
Cledo e Almerindo saíram da reunião bastante satisfeitos com a oportunidade de poder apresentar e defender pautas relevantes aos servidores do TRT10 e da categoria, em geral.
O Sindjus agradece à disponibilidade e atenção do presidente José Ribamar, e se coloca à disposição para colaborar com a Presidência e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região no que se refere às demandas dos servidores.
O Sindjus informa ainda que pretende se reunir em breve com a Administração do CSJT para discutir a questão da saúde dos servidores e essa demanda dos consignados.

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortaleça o seu Sindicato.

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