O advogado do Sindjus-DF Marlúcio Lustosa concedeu entrevista sobre o RRA e esclareceu as principais dúvidas dos filiados. Confira

Como foi o andamento do processo até, finalmente, o pagamento?

R: Essa ação vem se desenrolando desde junho de 2011 e então, em 2018, houve o trânsito em julgado. Em 2019 nós começamos as execuções de sentença. Entre 2019 para 2021 foi criado, pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por intermédio da Corregedora à época, Dra. Maria do Carmo, e da magistrada da 5ª Vara Federal Dra. Diana Wanderley, o projeto chamado Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), onde buscamos, de todas as formas, acelerar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor.

Com a pandemia de 2020, houve um pequeno atraso na implantação do sistema, mas o Tribunal deu todo suporte e o Sirea foi finalmente implantado. Em 2021 nós conseguimos incluir no sistema os cumprimentos de sentença de todos os exequentes.

Quando eu insiro no sistema o exequente com o CPF e o valor, ele já recebe um e-mail informando que tem um pagamento para receber. Após esse e-mail, a Fazenda Nacional toma ciência do valor que ele tem para receber e, não havendo recurso, faz-se o comunicado para o Tribunal requisitar o pagamento à União. Após essa comunicação e a União fazer o repasse dos créditos, nós encaminhamos as informações para o Sindicato, que entra em contato com os servidores informando em qual banco que ele deverá se dirigir para fazer o saque.

Após o recebimento da comunicação por e-mail o prazo é entre cinco e dez dias para envio dos dados ao Tribunal. Então o sistema agilizou muito o processo.

Como o Sirea ajudou no pagamento ágil do RRA?

R: É um sistema muito rápido. Inserimos os dados do exequente, a Fazenda Nacional toma ciência e, ao concordar com os cálculos, a Magistrada já faz a migração para o Tribunal. Quando o Tribunal nos comunica do pagamento, nós repassamos a informação ao Sindicato, que comunica aos seus sindicalizados.

Para se ter ideia, em outubro nós distribuímos algumas execuções que já estão em vias de migração para pagamento. O Sirea é para a ação de cumprimento. Um cumprimento de sentença hoje leva em média de três a quatro anos, pois tem a impugnação. Com o sistema esse prazo reduz para seis meses.

O processo do Sindjus-DF é o piloto nesse projeto e está dando certo.

Com relação à prescrição que reduziu os valores dos servidores. Por que isso aconteceu?

R: Ocorreu uma redução de valores quando foi distribuído o processo em 14 de junho de 2011 – que deveria retroagir cinco anos, mas existe a data base. Ou seja, os cálculos que foram confeccionados à época precisaram ser refeitos, pois a Fazenda Nacional detectou este equívoco e a juíza homologou, informando que estariam prescritos tendo em vista o prazo que ultrapassou os cinco anos. Nós verificamos e realmente tinha a prescrição com base em uma decisão do Supremo em relação ao RRA, por causa do calendário-base. É uma decisão que realmente não é passível de recurso.

 

Confira a entrevista abaixo: