Câmara promove debate sobre previdência do servidor público

A previdência complementar do servidor público será debatida em comissão geral, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (dia 7). O governo quer aprovar, ainda este ano, o projeto de lei que cria a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

A decisão para o debate aconteceu nesta quinta-feira (1º) durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). De acordo com o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), que participou da reunião, o debate é importante para proporcionar esclarecimentos sobre a proposta e permitir um amadurecimento sobre o tema.

“O PT posiciona-se na defesa de três fundos: do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Também defendemos o aumento da alíquota para garantir uma tranquilidade atuarial para todos e, ainda, que a gestão dos servidores possa participar de forma paritária com os empregadores”, explicou Teixeira.

Ele disse ainda que “defendemos que o benefício seja estendido às mulheres, já que elas têm aposentadoria especial e também as categorias com aposentadoria especial”.

Em defesa da criação do Fundo Previdenciário, ele disse que “a criação desse fundo vai gerar uma justiça tributária maior entre os servidores públicos e privados”.

O projeto aplica aos servidores admitidos depois da aprovação do novo regime o mesmo teto de aposentadoria dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (atualmente em R$3.689,66). Para receber uma aposentadoria maior, os servidores poderão participar da Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir, segundo os planos de benefícios oferecidos.

O projeto, que tramita com urgência, consta da pauta de votação do plenário e a expectativa dos líderes é a de ele seja votado esta semana.