Saúde Saúde Norma Operacional de Saúde do Servidor Público Portaria nº 43, de 1º/04/2014 – Institui GT para elaborar estudos e apresentar propostas sobre as condições de saúde dos magistrados e servidores do Judiciário Portaria nº 3, de 25/03/2013 – Institui diretrizes gerais para a promoção da saúde do servidor público federal