Carreira
Confira, abaixo, as leis que regulamentam os planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, textos e cartilhas sobre carreira e direito de greve.
- Lei nº 13.316/20/07/2016.(MPU)
- Lei nº 13.317/20/07/2016 (Judiciário)
- Leis nº 12.773/12 (MPU) e nº 12.774/12 (Judiciário)
- Lei n° 11.415/2006 (MPU)
- Lei nº 11.416/2006 (Judiciário)
- Lei nº 10.475/2002 (Judiciário)
- Lei nº 10.476/2002 (MPU)
- Cartilha informativa do Sindjus-DF sobre Carreira
- Documentos do GT Nacional de Carreira da Fenajufe
- Cartilha sobre greve no Serviço Público
- Cartilha Nível Superior para técnicos judiciários do PJU