Requerimento do dep. Policarpo retira de pauta o PL 1992/2007

Na manhã de hoje, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP aprovou requerimento do deputado Policarpo e retirou de pauta o PL 1992/2007, que regulamenta a previdência complementar para servidores públicos. Também foi aprovado requerimento do deputado para realização de seminário nacional sobre o tema.

De forma ousada, Policarpo enfrentou a disposição do relator do projeto e presidente da CTASP, dep. Silvio Costa, de garantir a votação imediata.

Além de a votação do projeto se dar no escuro por conta do relator não ter disponibilizado seu relatório para os membros da Comissão, também seria grave o fato de entidades sindicais não terem sido ouvidas sobre a proposta.

Policarpo explicou ainda que o PL, caso aprovado, prejudicará tanto servidores quanto o Governo, pois diminui consideravelmente a receita. “O PL 1992/2007 é ruim tanto para os servidores quanto para o Governo, porque diminui a receita e significará uma queda do padrão de vida do servidor que se aposentar no novo regime”. Após ouvir os parlamentares a respeito dos problemas trazidos aos servidores públicos federais com a aprovação do PL 1992/2007, a matéria foi retirada de pauta.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) disse que a aprovação do PL 1992/2007 implicaria em problemas políticos sérios e o comparou a reforma da previdência realizada na França e que provocou greve e revolta nos trabalhadores franceses. “A aprovação do PL 1992/2007 pode ser o prenuncio de graves problemas políticas, podemos citar a França como exemplo, precisamos discutir a matéria e evitar que o estado brasileiro seja prejudicado”.

O Sindjus esteve presente na reunião e avalia que foi uma grande vitória a aprovação dos requerimentos de Policarpo hoje. Mas é certo que o governo insistirá na regulamentação da previdência complementar e a mobilização em torno desse tema deve ser fortalecida.

Clique aqui e leia na íntegra o PL 1992/2007 ou Requerimento 25/2011