Aprovado reajuste para 32 mil servidores públicos federais

Enquanto o governo cria uma série de obstáculos para a aprovação dos PL 6613 e PL 6697/09, que tratam, respectivamente, do reajuste dos trabalhadores do Judiciário e MPU, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (25) um reajuste salarial para 32.763 servidores federais. O texto agora será encaminhado ao Senado. Se houver modificações, retorna para a Câmara. Se nada for alterado, ele segue para sanção presidencial.

A proposta prevê, entre outras medidas, a criação de adicional até R$ 1.042,00 para servidores do Ministério das Relações Exteriores por participação em missão internacionais; reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais; aumento de salário e de gratificação para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa. A proposta foi aprovada em caráter terminativo, não sendo preciso passar pelo plenário da Casa. A medida, de autoria do Executivo, vai beneficiar 12.032 servidores ativos, 9.318 aposentados e outros 11.413 pensionistas.

De acordo com o texto aprovado, na maioria das carreiras o reajuste será escalonado até abril de 2011. O custo total da proposta deverá ser de R$ 401,9 milhões em 2010, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8 milhões em 2012. O texto já havia sido aprovado em março pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. No início deste mês de maio, passou também pela Comissão de Finanças e Tributação.