PCCR: Primeiro os salários; em seguida, a carreira

Depois de mais de oito meses de discussão sem que se chegasse a uma proposta definitiva, a Comissão Interdisciplinar que estuda alteração no Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário, finalmente aprovou, na segunda-feira (29/06), uma proposta alternativa de modo a privilegiar o imediato reajuste salarial e continuar a discussão sobre carreira.

A complexidade da discussão desenvolvida até então e do prazo apertado para envio da proposta ao Congresso, impuseram que a comissão trabalhasse apenas a tabela salarial por agora. Os DGs apresentaram uma proposta versando que o salário seria composto pelos vencimentos básicos, pela GAJ (que seria reajustada) e por uma Gratificação de Desempenho (GD), paga de acordo com a avaliação dos servidores, extinguindo-se a GAS e GAE.

Policarpo que representa o Sindjus se contrapôs a Gratificação de Desempenho e apresentou uma proposta, que foi adotada pela Comissão. Ele defende a substituição da GD pela Gratificação de Representação (GR), paga a todos os servidores que não possuem FC, CJ, GAS e GAE.

O Diretor do Sindjus também defendeu que as reajuste de 15% sobre a remuneração do servidor. Essa proposta também contempla o reajuste da VPNI que está congelada desde 1995, com ocorreu com o Legislativo. O PL 319/07 ganharia o empenho dos tribunais para a imediata aprovação na Câmara, avançando em alguns pontos da Lei 11.416/06 e o Plano de Carreira seria discutido por um Conselho Consultivo, composto por membros dos tribunais e das entidades sindicais.

Ao final da reunião, a comissão fechou uma proposta de consenso que será encaminhada aos DGs que a discutirão e a confrontarão com a proposta que haviam apresentado. Veja aqui duas propostas.

Editorial

Para o Sindjus, enviar ao Congresso um plano que não privilegie a carreira não é o ideal para o sindicato. No entanto, diante da postura adotada pelos DGs e SGs, a construção de uma proposta que não traga prejuízos para os servidores, a abertura de um Conselho para discutir o aprimoramento da carreira e a equiparação salarial com outras carreiras tornou-se o caminho possível. O pedido de mais prazo para discussão colocaria em risco o envio deste projeto para o Congresso ainda este ano.

Espera-se agora que os Diretores e Secretários-Gerais aprovem essa contraproposta e que ela seja encaminhada para apreciação dos presidentes dos tribunais e conselhos e que em agosto vá para o Congresso Nacional.

No entanto, a batalha pela carreira não pára, já que é preciso lutar pela aprovação do PL 319 e do novo PCS, para então pedir a efetivação do Conselho Consultivo, e a partir dele, construir, de forma sólida, o aprimoramento da carreira. A proposta mudou, mas a mobilização da categoria deve continuar a mesma, quiçá, ainda mais intensa.