CNJ assina acordo de cooperação com tribunais federais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 1ª a 5ª regiões assinam nesta terça-feira (15/09) um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento do sistema de processo judicial eletrônico que será usado em todos os procedimentos judiciais. A assinatura está previsto para as 14h durante a sessão plenária do CNJ.

A base para esse novo sistema será o do projeto de expansão do Creta, utilizado pelo TRF da 5ª Região. O Creta é um sistema de processo virtual, desenvolvido pela subsecretaria de Informática do Tribunal. Caberá a esse tribunal compartilhar com representantes indicados pelo CNJ os requisitos para criação e manutenção do sistema que será usado nos processos das varas cíveis. Assim, o sistema deverá contemplar atividades essenciais à tramitação dos processos judiciais, a exemplo de autuação, numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central de mandados, precatórios, cálculos, certidões, segredo de justiça e sigilo.

Sob a coordenação do CNJ, os tribunais participantes do acordo se comprometem a preparar infraestrutura tecnológica para a adoção do sistema e, ainda, capacitar seus servidores para garantir o eficaz funcionamento do sistema. Qualquer outro órgão do Poder Judiciário poderá aderir ao acordo de cooperação.

Fonte: Agência CNJ de Notícias