Correio Braziliense:No primeiro dia, goleada dos favoráveis

Audiência no STF que debate ações afirmativas tem início com 13 debatedores, 10 deles a favor. Ministro Lewandowski elogia discussão

Começou ontem e vai até amanhã a audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a política de cotas como forma de ingresso no ensino superior. Nela, 42 debatedores favoráveis e contrários ao benefício discutem o tema com o objetivo de apresentar subsídios aos ministros do Supremo que vão julgar uma ação do partido Democratas que contesta a política na Universidade de Brasília (UnB).

Dos 13 debatedores que apresentaram seus argumentos ontem, somente três se posicionaram contra as cotas. Os demais defenderam o modelo adotado pela UnB, que reserva 20% das vagas para estudantes negros.

Relator da ação do DEM, o ministro do STF Ricardo Lewandowski elogiou a qualidade do primeiro dia da audiência pública sobre as ações afirmativas de universidades federais. Para o relator, as impressões registradas pelos 13 especialistas que participaram ontem terão contribuição decisiva sobre o voto dos 11 ministros da Suprema Corte. “Fiquei extremamente bem impressionado com o alto nível e a qualidade dos debates. Tanto aqueles que foram favoráveis quanto aqueles que falaram contra as cotas, apresentaram intervenções muito substantivas, que eu tenho certeza que contribuirão para que os ministros dessa Corte façam um juízo mais abalizado no julgamento”, ressaltou o ministro.

O partido pede que a política racial da UnB seja declarada inconstitucional, sob o argumento de que a instituição das cotas violou preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana. Para o partido, a reserva de vagas para negros atinge o próprio combate ao racismo no país.

Em conjunto com a ação protocolada pelo DEM, o Supremo também vai julgar um recurso extraordinário apresentado por um estudante do Rio Grande do Sul que alega ter sido prejudicado pelo sistema de cotas sociais adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Um dos expositores de ontem, Caetano Cuervo, advogado do aluno gaúcho, disse que seu cliente se classificou pelo critério de mérito no vestibular da UFRGS, mas ficou de fora porque havia cotas para alunos de escolas públicas. “A cota inclui, mas também exclui”, reclamou.

Último a se manifestar na audiência, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), criticou as cotas raciais. Ele defendeu que as políticas universitárias contemplem pessoas de baixa renda, e não negros. O parlamentar foi além ao dizer que no Brasil “pardos e pretos” são classificados como negros quando há o interesse das cotas, mas que os negros de fato não representam a grande maioria dos pobres. “87% dos brasileiros têm sangue negro, mais de 90%, sangue branco, e mais de 60%, sangue indígena. Somos mestiços. Nosso grande problema é a pobreza, que é estrutural. O racismo não é estrutural”, alegou o senador.

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, observou que a cota racial tem se mostrado um instrumento eficiente. “Vai oferecer uma perspectiva de futuro para uma parcela expressiva de nosso povo, de jovens negros que sonham com a universidade. Cabe ao Estado assegurar isso à população”, afirmou.

Fonte: Correio Braziliense

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