Correio Braziliense: Defesa do voto e da legalidade

Novo presidente do TSE está preocupado com “judicialização da política” e afirma que a Justiça Eleitoral deve deixar o papel de protagonista da disputa para os candidatos

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem durante a cerimônia de posse que não cabe à Justiça protagonizar o processo eleitoral. Preocupado com o que chama de “judicialização da política”, o novo mandatário do TSE disse esperar que os atores do pleito resolvam as disputas “na arena que lhes é própria”, desde que dentro dos limites da legalidade. Na mesma sessão, a ministra Cármen Lúcia assumiu a vice-presidência do TSE.

No discurso para uma plateia repleta de autoridades, Lewandowski disse que comandará a mais alta instância eleitoral do país com o “máximo rigor” contra ilegalidades, e ressaltou sobre a importância do voto. A democracia, segundo ele, se reflete na garantia de um voto livre de pressões de qualquer espécie. O ministro comparou as eleições com uma festa, na qual todos os brasileiros podem participar sem restrição de “sexo, raça, rendimento, instrução ou ideologia”, com direitos iguais, de voto “direto e secreto”.

Carioca, que viveu a maior parte da vida em São Paulo, o bacharel em direito Ricardo Lewandowski ressaltou o protagonismo do Brasil na área de tecnologia eleitoral. A livre manifestação da vontade do eleitor vai prevalecer, segundo o ministro, a partir do “arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor”. Lewandowski citou que vai trabalhar para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político e econômico e qualquer outra irregularidade que coloque em desigualdade as oportunidades entre os candidatos.

“A missão fundamental que a nossa Constituição comete à Justiça Eleitoral é a de garantir que a vontade popular possa expressar-se da forma mais livre possível. Para isso, ela conta com sofisticados mecanismos de coleta e apuração dos votos, a exemplo da urna eletrônica e da identificação biométrica dos eleitores, que, dentro em breve, será estendida a todos os votantes”, discursou. Lewandowski fez questão também de assegurar a “segurança e a confiabilidade” das urnas eletrônicas.

Relações internacionais

No discurso, o presidente do TSE recorreu à Grécia Antiga para lembrar o surgimento da democracia. “O ideal democrático de igualdade de todos perante à lei e de ampla participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, desenvolvido pelos antigos gregos, permaneceu imutável em sua essência até os dias atuais”, resgatou, no começo do discurso.

Considerado um ministro liberal e pouco disposto a embates, Lewandowski é bem-visto pelos advogados que frequentam os tribunais superiores. Nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2006, ele acumula a função com o cargo que exerce no TSE. Ele se graduou em 1973 na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (SP), é mestre em relações internacionais pela Tufts University, nos Estados Unidos, e também concluiu mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

Casado, pai de três filhos, 61 anos e especializado em direito público, o ministro já mostrou que tratará com rigor as irregularidades eleitorais. No TSE, terá como principal desafio comandar as eleições de outubro, o maior pleito informatizado do mundo. De acordo com o TSE, cerca de 132 milhões de eleitores devem ir às urnas, nas 415 mil seções distribuídas pelos 5.568 municípios brasileiros para escolher o presidente da República, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais, 1.035 deputados estaduais e 24 deputados distritais.

“Em boas mãos”

Ayres Britto entregou a cadeira a Lewandowski dizendo que o cargo “ficará em boas mãos”. Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou o novo presidente do TSE como um “administrador competente e dedicado”. “O longo caminho foi percorrido com inegável sucesso. O Ministério Público deseja à Vossa Excelência muito êxito na nova missão, certo de que a Justiça Eleitoral continua em excelentes mãos.”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, elogiou a trajetória de Lewandowski. “Vossa Excelência reúne todas as qualidades para o comando desta Corte numa quadra tão decisiva de nossa vida política. Além de uma trajetória impecável, por diversas ocasiões mostrou-se sintonizado com os ideais da Ordem dos Advogados”, disse.

Cármen Lúcia, agora vice-presidente do TSE, é ministra do Supremo desde junho de 2006. Foi procuradora-geral do governo Itamar Franco e procuradora em Minas Gerais, estado onde sempre atuou. Nascida em Montes Claros (MG), se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), é mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutora pela Universidade de São Paulo (USP).

Prestigiaram a sessão no plenário do TSE os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; do Senado, José Sarney (PMDB-AP); e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O ex-governador de São Paulo e pré candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, ministros de tribunais superiores, governadores e parlamentares também compareceram à solenidade.

TRF TEM NOVO PRESIDENTE

O desembargador Olindo Herculano de Menezes tomou posse ontem no cargo de presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em substituição a Jirair Meguerian. No discurso de posse, Menezes classificou a ascensão ao cargo como “a realização de um sonho que parecia impossível”. Desde 1995 no TRF, o baiano Olindo Menezes iniciou a carreira na magistratura, em 1982, como juiz federal. Em 1990, foi diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia. Tomaram posse também, José Amilcar de Queiroz Machado, na vice-presidência, e Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, como corregedor-geral. O longo caminho foi percorrido com inegável sucesso. O Ministério Público deseja muito êxito na nova missão, certo de que a Justiça Eleitoral continua em excelentes mãos”, Roberto Gurgel, procurador-geral da República

Peluso assume o STF

O ministro Antonio Cezar Peluso inicia hoje o mandato de dois anos no comando do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De perfil discreto, ele substituirá Gilmar Mendes, em uma concorrida sessão, marcada para as 16h. A solenidade também vai selar a posse de Carlos Ayres Britto na vice-presidência da Suprema Corte.

Nascido em Bragança Paulista, Peluso, de 67 anos, é tido dentre os colegas como um dos mais preparados juízes do país. Não gosta de dar entrevistas. Os mais próximos, porém, acreditam que ele vai ceder, pois agora vai presidir o Poder Judiciário do Brasil e chefiar o CNJ, órgão que tem se mostrado atuante no combate à morosidade da Justiça.

Cezar Peluso é o único dos 11 ministros do STF que ingressou na magistratura por meio de concurso público. Iniciou a carreira em 1968, no Tribunal de Justiça de São Paulo, sendo promovido 18 anos depois ao cargo de desembargador. Ele exerceu a função até ser nomeado para o Supremo, em junho de 2003.

Com a voz embargada, Gilmar Mendes agradeceu ontem, no fim da última sessão plenária que presidiu, aos colegas ministros, à equipe do STF e à mulher, Guiomar. “Gostaria de agradecer a todos os servidores que se uniram neste grande esforço de modernização do Judiciário, seja no Supremo, seja no CNJ. O Judiciário sai mais forte desses embates”, disse. “Estou certo de que o ministro Peluso vai conseguir avançar ainda mais no sentido da consolidação do poder Judiciário como instituição do poder de transformação”, completou Mendes. (DA)

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