Jornal de Brasília: Só o salário fica claro

Número de carreiras triplicou, mas falta explicar o que faz cada uma

Durante a administração do presidente Lula foi triplicada nos últimos anos a quantidade de carreiras no Poder Executivo, o que gera críticas na gestão do próprio governo. cada um com concursos e planos de salários, mas, nem sempre, os papéis e as atribuições são claros. Como é o caso das quatro carreiras diferentes voltadas para os mesmos três ministérios: a de previdência, a de seguridade social e trabalho, a de seguro social e a de previdência, saúde e trabalho.

Além de instituir salários diversos para funções equivalentes, a política vai na contramão da diretriz definida pelo próprio governo de privilegiar carreiras que podem ser aproveitadas por todos os órgãos federais, facilitando remanejamento. Criadas apenas para as categorias da elite do serviço público, como auditores fiscais ou diplomatas, as carreiras passaram a contemplar as demandas de órgãos em particular e de seus funcionários de escalões mais baixos. Assim, desde 2002, saltou de 31 para 108 o número de carreiras da Tabela de Remuneração dos Servidores Federais do Ministério do Planejamento. Esse crescimento é acompanhado pela multiplicação dos diferentes tipos de cargos da tabela federal de remuneração, nem todos vinculados a carreiras.

Uma carreira tem um ou mais cargos com responsabilidades em comum. A de policial federal tem os cargos de delegado, perito, escrivão, agente e papiloscopista. Para justificar essa mudança, o governo alega que procurou reduzir as diferenças entre o topo e a base da pirâmide salarial do funcionalismo. Por esse raciocínio, as carreiras de nível superior proporcionavam aos servidores vantagens maiores que às dos demais. Hoje, segundo o governo, cargos e carreiras de níveis intermediário e auxiliar têm salários superiores aos da iniciativa privada.

Reajustes aguardam sanção

Está nas mãos do presidente Lula o reajuste salarial e a criação de gratificações para 32.763 servidores do Executivo: 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas. A proposta passou pela Câmara e pelo Senado, semana passada. A proposta beneficia 12 carreiras e gera impacto na folha de pagamento da União de R$ 401 milhões neste ano, R$ 773 milhões em 2011 e R$ 791 milhões em 2012, segundo a exposição de motivos do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Relatora da matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), informou que o objetivo do projeto é “padronizar e reorganizar as estruturas remuneratórias de carreiras no âmbito da administração pública federal”. Ela frisou que “o objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação compatíveis com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e cargos objetos da proposta”.

MEIA HORA

A votação no Senado durou menos de meia hora. O projeto tramitou com agilidade incomum no Congresso. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 25 de maio, chegou ao Senado na última quarta-feira e foi aprovado na Casa em menos de 24 horas. Uma das carreiras beneficiadas é a dos servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): um oficial de inteligência no fim de carreira receberá R$ 18,4 mil, mesmo valor concedido aos auditores da Receita Federal. O texto aprovado prevê, ainda, entre outras coisas, a criação de adicional de até R$ 1.042, por participação em missão no exterior, para servidores do Itamaraty.

SAIBA +

A criação de novas carreiras, embora menos visível que os aumentos do quadro de pessoal e dos salários do funcionalismo, é uma ameaça à administração pública, dizem os especialistas. A proliferação é acompanhada pela multiplicação dos diferentes tipos de cargos citados no índice da tabela federal de remuneração, nem todos vinculados a carreiras. Eram 97 no início da administração petista. Agora, são 317, como motorista do Ipea, auxiliar de serviços diversos do Seguro Social, professor do Ensino Básico federal e técnico de laboratório da Agricultura.

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