STF não julga MI que pede revisão para servidores

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) impetrou Mandado de Injunção no STF para garantir reajuste aos magistrados. A justificativa é o fato do Congresso Nacional ter encerrado as atividades de 2010 sem votar o PL 7749/2010, que corrige o subsídio pago aos ministros do Supremo e reflete sobre os vencimentos de todos os juízes. O argumento é que o Congresso, ao fim de 2010, “aprovou com celeridade os seus próprios subsídios, os do presidente da República e ministros, furtando-se de examinar o projeto do Judiciário.” O ministro Joaquim Barbosa é o relator.

Enquanto isso, a ministra Carmem Lúcia está desde setembro de 2009 com a relatoria de um MI impetrado pela Fenajufe no STF (o Sindjus não pode realizar esse tipo de ação por não ser entidade nacional). Trata-se de um Mandado de Injunção Coletivo contra a omissão do presidente da República em fazer a revisão geral da remuneração dos servidores públicos.

“O nosso MI trata da obrigação do governo de repor as perdas salariais dos servidores, e essa obrigação está expressa na lei”, disse o diretor do Sindjus Cledo Oliveira. Na próxima reunião da Fenajufe, neste sábado (26), ele vai levar a proposta de entrar com um Mandado de Injunção específico para a aprovação dos PLs 6613/2009 e 6697/2009, que esperam no Congresso há muito mais tempo que o PL dos magistrados.