Orçamento 2012 e Plano Plurianual são prioridades de comissão mista

A Comissão Mista de Orçamento retoma os trabalhos do semestre nesta terça-feira, 2, às 14h30, com a pauta cheia. No fim deste mês o Executivo deve enviar ao Congresso os projetos do Orçamento de 2012 e do Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar entre 2012 e 2015. As duas propostas devem concentrar os trabalhos do colegiado. O Orçamento terá como relator o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o PPA, o senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Pelas regras orçamentárias, o parecer do PPA é votado em primeiro lugar. O Executivo antecipou que a proposta a ser encaminhada trará mudanças na classificação dos programas públicos. O PPA define a agenda de prioridades do governo em um horizonte de quatro anos, com metas e objetivos. Essa agenda é dividida em programas. A cada ano, o Orçamento deve destinar recursos aos programas com base nas metas estipuladas no Plano Plurianual.

Para o governo, a análise conjunta das duas propostas torna a negociação política mais complexa. Além de lidar com as disputas com a oposição, o Executivo terá que administrar as demandas das bancadas estaduais. Caberá ao líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), conduzir os acordos com partidos e parlamentares.

Créditos adicionais

A comissão deverá analisar também, neste semestre, propostas de crédito adicional (PLNs) ao Orçamento em vigor, enviadas pelo Executivo. Atualmente, 12 tramitam no colegiado, somando R$ 1,44 bilhão. Segundo as regras orçamentárias, o governo pode enviar novas propostas até o dia 15 de outubro.

Na reunião marcada para esta terça (2) estão pautados os PLNs 7 e 15, ambos deste ano. O primeiro libera R$ 19,3 milhões para despesas correntes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Ministério do Turismo. O segundo libera R$ 16,5 milhões para construção de prédios para a Força Aérea Brasileira (FAB) e para a Polícia Federal.