Câmara dos Deputados vai discutir piso salarial dos professores de Direito

O Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul), requereu a realização de uma audiência pública para discutir a fixação do piso salarial para professores de cursos de Direito. O Condesesul justifica a iniciativa alegando que a questão do ensino jurídico tem passado à margem de um tema fundamental que é a remuneração dos professores dos cursos de Direito, disse também que a OAB-SP diagnosticou casos de hora-aula de R$ 16,00. A sugestão foi aceita e a sessão terá como relator o Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).

O deputado relator do caso, afirma em seu voto: “estamos de acordo com a realização da audiência pública, em vista de a matéria se mostrar polêmica por reivindicar a instituição do piso salarial para um segmento do magistério superior. Nesse aspecto entendemos que a iniciativa refere-se à criação de salário profissional e não de piso salarial”.

Segundo Grilo, na maioria das vezes as expressões salário profissional e piso salarial são utilizadas indistintamente e a lei dificilmente faz qualquer diferenciação entre elas, e a própria Constituição Federal, no artigo 7º, inciso V, garante aos trabalhadores “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

Ainda segundo o deputado, parte da doutrina, porém, busca dar conceituação mais rigorosa, com definições distintas para salário profissional e piso salarial. Nesse sentido, conceituar salário profissional como a menor remuneração, fixada em lei, para uma determinada categoria.