O Globo: Concursos a conta-gotas

Governo vai abrir 10,6 mil vagas em 2012, ou seja, menos que em 2011 e o equivalente a um quinto do que foi pedido

As oportunidades de emprego no serviço público federal em 2012 virão a conta-gotas. Das 54,7 mil vagas previstas na proposta orçamentária que foi enviada ao Congresso Nacional, somente 10,6 mil serão autorizadas, ou seja, um quinto do que foi pedido. E, mesmo assim, depois de uma análise criteriosa sobre as necessidades de cada órgão. A orientação é dar prioridade às áreas consideradas estratégicas, como educação, saúde, segurança e de controle e gestão. Ou às que são importantes para a execução das políticas de governo, como o programa Brasil Maior, destinado a fortalecer a indústria nacional.

O fato é que esse total de vagas autorizado nos novos concursos públicos de 2012 é inferior ao liberado para este ano, que somou 12,7 mil, segundo dados do Ministério do Planejamento. A proposta orçamentária para 2011 previa cerca de 25,3 mil, mas em março o governo anunciou um corte no orçamento de R$50 bilhões e suspendeu a maioria dos concursos. Inclusive algumas que já estavam programados. O objetivo foi conciliar as políticas fiscal e monetária, para ajudar na redução da taxa de juros.

Prioridade para cargos com formação superior

Desta vez, o governo se preocupa com crise internacional, que já produz efeitos na economia brasileira, como se observa na estagnação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada no terceiro trimestre do ano. Por isso, a ordem da presidente Dilma Rousseff é manter a restrição aos concursos públicos, evitando, assim, aumento de despesas, sobretudo com pessoal. “Vigiai e orai” é a reza do Ministério do Planejamento, segundo um técnico.

A determinação vale também para as estatais, embora elas tenham caixa próprio e autonomia para ampliar seus quadros. O Departamento de Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento foi orientado a não autorizar concurso público para essas empresas em 2012, sob o argumento de que elas já reforçaram suas equipes o suficiente ao longo do governo Lula.

– Para melhorar o ajuste fiscal devido à crise, sem deixar desprovidos os órgãos que cuidam da execução das políticas públicas, nós faremos uma análise criteriosa nas autorizações para os concursos – garante a secretária de Gestão do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito.

Segundo Ana Lúcia, será dada prioridade à contratação de profissionais com formação superior, mas haverá algumas oportunidades para nível técnico. O número de vagas para cada área ainda está sendo fechado. O que já se sabe é que a educação vai ganhar destaque, sobretudo quanto à contratação de professores, para dar aulas nas escolas técnicas que estão sendo inauguradas.

O Super Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) – novo órgão do sistema brasileiro de defesa da concorrência – será contemplado para começar a funcionar. Para responder à onda de denúncias de irregularidades nos convênios e contratos firmados com ministérios, os órgãos de controle e gestão também serão atendidos, como a Controladoria-Geral da União e as pastas da Fazenda e do próprio Planejamento.

Na área da segurança, o foco é nas regiões de fronteira, com o aumento das equipes das polícias Federal e Rodoviária Federal. Para viabilizar o programa Brasil Maior, será autorizado concurso público para cargo de analista de comércio exterior, um pedido que foi enviado pelo Ministério do Desenvolvimento. Há previsão ainda de novas vagas no Ministério de Ciência e Tecnologia.

Também no próximo ano, cerca de 500 aprovados em concursos públicos, que já venceram e foram renovados, tomarão posse. Do total de 10,6 mil vagas programadas, 10,3 mil são do Executivo, 107, do Judiciário e 230, do Legislativo. Há ainda previsão de concursos para a substituição de pessoal terceirizado. Neste caso, a proposta orçamentária prevê ao todo 6,4 mil, mas só uma pequena parcela deve ser autorizada.

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