PL 6613: Se o PMDB quiser ainda é possível!

A apresentação do relatório final do Orçamento 2012, ontem (19), pelo deputado Arlindo Chinaglia, sem incluir previsão de reajuste para a nossa categoria reafirmou a política intransigente e desrespeitosa da presidenta Dilma Rousseff em relação ao reajuste zero e a decisão do Judiciário, respectivamente.

No entanto, a nossa esperança de conquistar o orçamento necessário à implantação do PL 6613/09 em 2012 não acabou. O relatório em questão será votado pela CMO na quarta-feira (21) e pelo plenário do Congresso Nacional na quinta-feira (22). Como o PL 6613 não foi incluído no relatório final agora, mais do que nunca, dependemos da promessa de solução feita pelo PMDB.

Como noticiou o jornal O Globo na edição de hoje, embora o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afinado com o Planalto, não tenha acatado o pedido de reajuste em seu relatório, isso pode ser modificado pela comissão. O jornal cita como exemplo o fato da Comissão Mista de Orçamento já ter contrariado o Planalto em outro tema: na votação dos relatórios setoriais, aprovaram uma redução de R$2,7 bilhões na verba de R$ 42,5 bilhões prevista para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012, remanejando essa parcela para emendas de parlamentares. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse que as polêmicas, como essa dos reajustes, serão decididas mesmo na votação dos destaques.

Sem dúvida alguma, o PMDB é o partido mais importante nesse processo. Em várias votações tem definido a vitória ou a derrota do governo e mudado rumos. Não podemos esquecer que o líder do partido na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a votar o nosso reajuste, atendendo ao pedido do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Por isso, nosso trabalho de mobilização no Congresso Nacional deve continuar. Vamos pressionar pela aprovação dos destaques. O “destaque” é um instrumento regimental concebido para promover alterações no texto de uma proposição no momento em que está sendo votada. É apresentado por meio de requerimento específico, que pode ser concedido automaticamente ou depender de deliberação do plenário.

Dessa forma, vamos lutar pela aprovação, como destaque, das emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Tudo agora depende de negociação política. No entanto, por mais complicado que seja o cenário atual, a aprovação de um destaque não é impossível.

O próprio Chinaglia admite a hipótese de reajustes para servidores se o seu parecer for modificado na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Embora a base governista seja maioria, nós, ao longo desse período, angariamos o apoio de muitos parlamentares. E se conseguirmos concretizar o apoio do PMDB a nossa luta sairemos vitoriosos. Por isso, vamos aproveitar o recesso Judiciário e invadir a Câmara e o Senado hoje, amanhã e quinta-feira.

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