O Globo: Congresso retarda divulgação de salários

Câmara e Senado demonstram não ter pressa para revelar vencimentos de servidores, como previsto na Lei de Acesso

O Congresso Nacional demonstra não ter qualquer pressa em divulgar os dados sobre os salários de seus servidores públicos, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16. Tanto o Senado quanto a Câmara alegam que ainda estão estudando a melhor forma de fazer tal divulgação, e as ações indicam que há um jogo de empurra entre as duas Casas. As direções sinalizam que pretendem usar o prazo máximo, aquele estabelecido pelo Executivo, 31 de julho. Após reunião da Mesa do Senado, ontem, foi anunciada a decisão de aguardar a definição da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU), para padronizar o modelo de divulgação. Mas a Câmara também não tratará do assunto nos próximos dias.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a decisão terá que aguardar sua volta da China, depois do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira. Maia embarcaria ontem à noite para China e terá eventos oficiais até 9 de junho.

Em entrevista, ele reafirmou que a Casa divulgará os salários dos servidores, mas adiantou que o tema ficará em suspenso pelo menos até a segunda quinzena de junho. E confirmou que nem tudo poderá ser divulgado sobre os salários dos mais de 7,3 mil funcionários concursados e comissionados da Câmara.

– Estamos analisando neste momento como será feito, quais serão os temas ou as rubricas dos salários que serão divulgados. E estamos com um grupo da Câmara, sob a coordenação da Diretoria-Geral, tratando sobre esse assunto. Quando voltar da viagem à China vou fazer uma reunião da Mesa que tomará a decisão definitiva – disse o presidente, negando que o atraso represente resistência do Legislativo em expor todos os dados: – Não há nenhum problema se for divulgado no dia 31 de julho ou antes. Até porque não haverá alteração dos salários dos funcionários efetivos da Câmara até lá. Não é um tema que traga problema para o país ou que estimule a curiosidade das pessoas sobre quanto é que recebem os servidores da Câmara.

O Senado fez reunião da Mesa Diretora, mas não chegou a uma conclusão sobre a forma como dará publicidade aos salários dos seus mais de 6,5 mil servidores. O diretor da Secretaria de Comunicação Social, Fernando César Mesquita, informou que tudo está sendo estudado em conjunto com a Câmara e o TCU.

A Mesa Diretora já decidiu que os vencimentos serão apresentados de forma individual, com o nome de cada funcionário, de acordo com ato que será publicado no Boletim Administrativo do Pessoal (BAP), mas outras informações sobre rendimentos, como férias e bonificações, ainda estão em análise, explica Fernando César. Na divulgação dos salários no Senado devem ser incluídas as gratificações e valores pagos acima do teto. Mas ficam de fora pensão e valores de empréstimos consignados.

No caso da Câmara, Marco Maia argumentou que é importante analisar a forma de divulgação dos dados, alinhando o processo às leis, até para evitar processos judiciais contestando a medida. Segundo Maia, alguns servidores já entraram na Justiça, por entenderem que a medida fere a privacidade.

O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) já anunciou que prepara uma batalha judicial para impedir a divulgação dos rendimentos. O presidente da entidade, Nilton Paixão, disse que divulgar os salários dos servidores públicos pode fomentar a indústria do sequestro relâmpago, um tipo de crime que cresce em Brasília.

É uma questão de segurança do servidor e de seus familiares. Divulgar o nome do servidor com a respectiva remuneração pode expor toda a família a um risco desnecessário – argumenta Nilton Paixão, por meio de nota do Sindilegis.

🔥7 Total de Visualizações