Recado do presidente do Supremo à presidenta Dilma: “Não aceito o corte automático da proposta orçamentária do Judiciário”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, afirmou na noite dessa segunda-feira, 30, que não aceitará que a presidenta Dilma Roussef corte automaticamente a previsão de reajustes salariais no orçamento do Judiciário, como fez no ano passado. Britto fez essa enfática afirmação durante a audiência que concedeu a uma comissão de sindicalistas liderada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas.

“No mínimo, a nossa proposta vai ter que ser analisada pelo Congresso Nacional”, enfatizou o presidente do Supremo. Ele disse que nas negociações com a presidenta Dilma e com a ministra Miriam Melchior, do Planejamento, tem repetido que está em discussão o Orçamento da União, de interesse dos três poderes, e não apenas do orçamento do Executivo. Observou ainda que depois de chegar ao Congresso, a presidenta Dilma, se quiser, terá duas oportunidades para deixar de aceitar a proposta do Judiciário: ou mobilizando a base aliada para derrotá-la ou vetando-a depois de aprovada. “Mas o corte automático eu não aceito”, reiterou o ministro Carlos Ayres Britto.

Além do presidente da CUT, integrou a comissão recebida em audiência o secretário-adjunto de relações de trabalho da CUT, Pedro Armengol; os coordenadores do Sindjus Jailton Assis e Sheila Tinoco, esta também representando a CUT-DF; o coordenador geral da Fenajufe, José Oliveira. Também participou da reunião Sérgio Mendes, juiz assessor do presidente do Supremo.

A audiência começou pouco antes das 20h, depois de um encontro de Carlos Britto com o presidente do Senado, José Sarney, aparentemente para tratar das repercussões do início do julgamento do chamado mensalão na tarde desta terça-feira.

De início, o ministro fez uma longa sabatina com o presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre a organização da central sindical. Depois, informado de que a greve dos servidores do Judiciário começa em Brasília e depois no Mato Grosso e em São Paulo, Britto afirmou, com extrema cautela e evidente tato político, que a mobilização é legítima, mas que vai acontecer num período de “muita tensão nos próximos 45 dias”, durante os quais estará acontecendo o julgamento do chamado mensalão. “Cercar o Supremo buzinando as vuvuzelas não me parece ser a melhor opção”, ponderou.

Quando a conversa voltou-se para a questão do corte de pontos, o ministro ficou surpreso ao ser informado de que a Resolução 86 do Conselho Nacional de Justiça é pior do que a resolução anterior, pois deixa ao arbítrio dos gestores a possibilidade de cortar os pontos automática e definitivamente, sem qualquer possibilidade de negociação. O secretário-adjunto de relações de trabalho da CUT, Pedro Armengol, interveio dizendo que em qualquer situação de conflito tem de haver negociação, para evitar impasses. E acrescentou que, no âmbito do Executivo, é de praxe a negociação dos dias parados. No entendimento do Sindjus-DF, a resolução do CNJ é inconstitucional pois, na prática, inviabiliza o exercício do direito de greve. O ministro pediu ao juiz assessor, Sérgio Mendes, para anotar esses argumentos para estudo posterior.

Carlos Britto mostrou-se também sensível à reinvindicação, formulada pelo coordenador da Fenajufe, José Oliveira, de admitir representantes dos servidores na comissão que está negociando a proposta orçamentária do Judiciário com o Ministério do Planejamento. “Mas se eu abrir para vocês, eu terei de abrir também para os magistrados”, disse o ministro. “De nossa parte não tem qualquer problema, ao contrário”, respondeu Oliveira.

Perguntado especificamente sobre o envio da proposta orçamentária do Judiciário ao Ministério do Planejamento, o ministro Carlos Britto admitiu que, como das vezes anteriores, poderá prever o pagamento dos reajustes em quatro parcelas semestrais. O ministério tem de receber a proposta até o dia 15 de agosto, para que a Secretaria de Orçamento e Finanças possa consolidar a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o final do mês na forma de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. O presidente do Supremo repetiu que nas conversas com a presidenta Dilma e com a ministra Miriam Melchior disse a falta de reajuste salariais para os servidores e juízes tem provocado o desprestígio do Poder Judiciário, levando os profissionais a buscarem melhores colocações no mercado. Em resposta, ouviu dos sindicalistas a afirmação de que a greve tem o objetivo de sensibilizar os técnicos do Ministério do Planejamento e respaldar os representantes do Poder Judiciário nas negociações em curso.