Correio Braziliense: Salário garantido

Os servidores públicos federais de Brasília venceram uma batalha contra o governo. Ontem, o juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF- 1), deferiu mandado de segurança obrigando o Ministério do Planejamento a pagar, em no máximo 48 horas, 12 dias de salários descontados de funcionários grevistas, que tiveram o ponto cortado. Até o fechamento desta edição, o Planejamento ainda não havia sido notificado pela Justiça.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF). No mesmo documento, o juiz intimou o secretário de Relações de Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça. Ele pode responder por ilícito penal e por improbidade administrativa, caso não cumpra a determinação de devolver os salários aos servidores punidos. Ele também poderá arcar com multa.

Diante dessa decisão do TRF, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto n° 7.777, editado semana passada pela presidente Dilma Rousseff, autorizando a substituição de funcionários do governo federal em greve por servidores estaduais ou terceirizados. De acordo com Josemilton Costa, secretário-geral do Condsef, os assessores jurídicos da entidade estão prontos para agir. “O decreto é, sem dúvida, inconstitucional”, disse.

Com a mobilização fortalecida, as entidades sindicais garantem que os servidores não votarão ao trabalho sem que sejam atendidos todos os seus pleitos. “A decisão do Planejamento de adiar a apresentação de respostas aos servidores para a segunda quinzena de agosto motivou ainda mais a luta”, afirmou o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal, Oton Pereira Neves.(ACD)