Sindjus discute modelo de progressão com secretários de RH

O Sindjus vem realizando uma série de visitas aos secretários de RH de todo o Poder Judiciário com vistas a colocar a posição contrária da categoria à proposta de congelamento das progressões que vem sendo debatida em reuniões que ocorreram no mês de janeiro com vistas à regulamentação da Lei 12.774/12 (PCS do Judiciário).

Munidos de um memorial, os diretores do Sindjus pretendem demover os secretários da intenção de regulamentar o artigo 6º de forma prejudicial aos servidores. A ideia de congelar a progressão na data de 31 de dezembro como vem sendo debatida pelos secretários de Recursos Humanos poderá atrasar em quase um ano a progressão dos servidores que entraram em janeiro, por exemplo.

O correto, defendido pelo sindicato, seria a extensão imediata de dois padrões a mais a todos os servidores. Os diretores alertam que se o enquadramento não for corrigido, as administrações vão pactuar com reflexos funcionais e remuneratórios desiguais e permanentes durante todo o desenvolvimento na carreira.

Regulamentação descumpre a Lei

A Lei 12774/12 previa que a regulamentação ocorreria com o acompanhamento das representações dos servidores. Isso se coaduna com o que há de mais moderno em gestão de pessoas e de transparência e publicidade dos atos da administração pública. Estranhamente, a gestão do ministro Joaquim Barbosa à frente do Poder Judiciário tem começado desconsiderando essa importante questão. Depois de dois meses da edição da Lei ninguém ainda ouviu falar em formação da comissão responsável por sua regulamentação.

A movimentação das administrações no sentido de regulamentar a Lei, no entanto, tem sido acompanhada de perto pelo Sindjus, que desde janeiro protocolou um processo administrativo e caso haja negativa já prepara o ajuizamento de ações judiciais com vistas a resguardar o direito dos servidores. “Esperamos que as administrações estejam abertas a perceber o enorme prejuízo funcional, financeiro e previdenciário que estão cometendo” afirmou Jailton Assis a cerca da expectativa dos dirigentes do Sindjus diante das visitas que estão fazendo aos secretários.