MS pede nulidade da portaria 122 do MPU

O Sindjus ingressa hoje com mandado de segurança no STF pedindo a nulidade da Portaria PGR/MPU 122/2013, que estabelece atribuições comuns a todos os cargos de Analista e Técnico do MPU, generalizando as especialidades.

A coordenadora Ana Paula Cusinato afirmou que a portaria, além de ferir o artigo 3º da Lei 8.112/90, convalida eventuais desvios de função, o que é um risco muito grande para os servidores.

O sindicato tem se movimentado política e judicialmente contra a intenção da administração de mudar, a bel prazer, as questões que dizem respeito diretamente à carreira dos servidores do MPU.

“Ficamos perplexos com a forma antidemocrática como as mudanças que afetam diretamente a carreira dos servidores têm sido feitas pela Procuradoria-Geral da República. A administração precisa compreender que os servidores são essenciais ao MPU e precisam ser respeitados como tal”, explicou Ana Paula.