STF analisará reenquadramento com mais dois padrões

Durante reunião com Sindjus, diretor-geral do STF determina que Jurídico avance nos estudos sobre reenquadramento

Como resultado do ato do dia 8 de agosto, que pressionou a administração do Supremo Tribunal Federal, os coordenadores do Sindjus Jailton Assis e Sheila Tinoco se reuniram, na tarde desta segunda-feira (12), com o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, para discutir o reenquadramento com mais dois padrões, defendido pelo Sindjus desde a implantação da Lei 12.774/12. Também participaram da reunião o secretário de Gestão de Pessoas, Amarildo Oliveira, o assessor de administração, Roberto Bezerra, e o assessor jurídico, Flávio Grucci.

Os coordenadores fizeram questão de entregar em mãos a decisão do CNMP (do dia 6 de agosto) que viabilizou o reenquadramento para todos os servidores do MPU, reivindicando ao diretor-geral que a Portaria Conjunta nº 01, de 22 de maio de 2013, fosse retificada diante do entendimento diferente do Ministério Público.

DG elogia tese aprovada pelo CNMP

O DG ouviu atentamente a argumentação dos dirigentes sindicais sobre a decisão do CNMP. Embora Miguel Fonseca já tivesse conhecimento sobre esse tema, inclusive estando de posse do acórdão, ele quis que o sindicato explicasse todos os detalhes desse entendimento, que ele considerou inteligente e interessante, inclusive elogiando a construção apresentada no voto da relatora conselheira do CNMP Maria Ester Tavares.

Assim que ouviu a minuciosa explanação, o diretor-geral determinou ao assessor Flávio Grucci, já com base nas informações desta reunião, que o jurídico produzisse um parecer baseado no precedente do CNMP. Afirmou ainda que se o parecer for favorável ao reenquadramento com mais dois padrões que já se estude a alteração da Portaria Conjunta nº 1.

Reuniões com presidentes de tribunais

O DG quis saber sobre a opinião dos outros tribunais. O Sindjus, informou que já havia encaminhado a decisão do CNMP a todos os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT e que está buscando se reunir com cada um deles. Informou, ainda, que a presidenta do TSE, ministra Carmem Lúcia, recebeu essa proposta de forma bastante positiva, considerando apenas que cabe primeiramente ao Supremo deliberar sobre a mudança da Portaria Conjunta.

Os coordenadores informaram que está marcada assembleia-geral dos servidores do Judiciário para o dia 21 de agosto, no Supremo Tribunal Federal. A assembleia decidirá os próximos passos da luta pelo reenquadramento correto da Lei 12.774. Até lá, esperam já ter uma posição mais concreta da administração do STF em relação à implantação do reenquadramento com mais dois padrões.

Mobilização é o caminho para a vitória

O Sindjus pede para que os filiados permaneçam mobilizados e atentos aos boletins e à página eletrônica da entidade, além das redes sociais, para que todos acompanhem essa luta participando das atividades. Afinal, a reunião desta segunda com o dietor-geral foi fruto da pressão feita pelos servidores no ato do dia 8. Durante o ato, os coordenadores Cledo Vieira e Jailton Assis foram recebidos pelo secretário de Gestão de Pessoas, Amarildo Oliveira, que, na ocasião, se comprometeu a levar pessoalmente o processo do reenquadramento do Sindjus à Diretoria-Geral.

Para o servidor da 2º Vara Civil de Sobradinho, Marcelo Novaes, que esteve no ato, “a importância da mobilização reside no fato de dar ao servidor do Judiciário o que lhe é de direito, fazendo com que ele não seja desigualado com categorias análogas, como o MPU. É direito do servidor que já está no quadro, trabalhando e se dedicando há algum tempo, atingir o final da carreira no mesmo tempo daquele que entra hoje. Caso contrário, estamos ferindo a isonomia funcional. Além disso, não há grande impacto orçamentário na implantação deste reenquadramento. Portanto, assim como no MPU, é possível fazer o reenquadramento no Judiciário”.

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