TRF da 1ª Região insiste em não esclarecer a situação financeira do Pró-Social

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Novamente a Presidência do TRF da 1ª Região não apresentou as devidas informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça nos autos da Representação 0007290-42.2013.2.00.0000, em que o Sindjus/DF pede os dados detalhados sobre as alterações no plano de saúde dos servidores da Justiça Federal da 1ª Região (Pró-Social).

Anteriormente a Presidência do TRF da 1ª Região havia desconsiderado a ordem do CNJ para explicar a mora na análise dos pedidos do Sindjus/DF. Ante a desobediência, o Sindjus/DF conseguiu que o CNJ reiterasse a ordem para que fossem prestadas as informações. No entanto, a Administração do Tribunal trouxe aos autos documentos que em nada se relacionavam com os pedidos administrativos.

Bem por isso, em nome do Sindjus/DF, o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados reiterou o pedido para que o CNJ determine à Presidência do TRF da 1ª Região que aprecie imediatamente os requerimentos que solicitam informações detalhadas sobre os supostos motivos que ensejaram o aumento abusivo no custeio do Pró-Social.

Entenda o caso

Os servidores da Justiça Federal da 1ª Região tiveram recentemente um abusivo aumento na contribuição para o Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região – Pró-Social , efetivado pela Resolução PRESI/SECBE nº 6, de 30 de abril de 2013, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Sem saber dos motivos que fundamentaram a alteração, os servidores foram surpreendidos com várias modificações, sendo que as mais impactantes dizem respeito à elevação dos encargos financeiros impostos aos servidores, e por isso os servidores deveriam ter sido devidamente esclarecidos sobre os motivos, mas nenhuma perspectiva atuarial e contábil que indicasse a real necessidade e a adequação das medidas adotadas para o futuro do programa foi informada para a categoria.

Na busca dessas informações que deveriam ter sido disponibilizadas pela Administração, em 28 de maio de 2013, o Sindjus-DF se reuniu com a Presidência do TRF da 1ª Região e, na oportunidade, foi prometida a disponibilização dos dados sobre a situação do Pró-Social.

A partir de então se iniciou a via crucis do sindicato para conseguir tais informações, pois a Administração do Tribunal omite os dados e não responde às solicitações do sindicato, mesmo se tratando de tema sensível.

Em 12 de junho de 2013 o Sindjus-DF enviou requerimento à Presidência do Tribunal, em que cobrou, entre outras promessas, a necessidade de apresentação do cálculo atuarial, verificação de tendência de sinistralidade, receitas e despesas .

Ante a ausência de resposta, o sindicato apresentou o Ofício nº 331/2013/SINDJUS/DF, em 4 de julho de 2013, no qual também reiterou o pedido de disponibilização das informações prometidas pela Presidência do Tribunal.

Dada desconsideração da urgência do caso, em 28 de agosto de 2013, o Sindjus-DF requereu novamente à Presidência do Tribunal que cumprisse com as promessas feitas naquela reunião, contudo, o pleito não foi sequer respondido.

Em 10 de setembro de 2013, o sindicato apresentou o Ofício 440/2013/SINDJUS/DF sobre o mesmo tema, apresentando reivindicações da categoria acerca do Pró-Social para que a Presidência apreciasse, no entanto, não foi dada resposta.

Por último, em 12 de novembro de 2013, o Sindjus-DF solicitou à Presidência que respondesse aos requerimentos que pretendiam a transparência da gestão do Pró-Social e outras reivindicações, mas, novamente, os pedidos do sindicato foram ignorados.

Assim, até o momento e sem justificativa razoável, a Presidência do TRF da 1ª Região se abstém de analisar os pedidos administrativos que estão pendentes de apreciação há quase dez meses, causando nítido prejuízo aos servidores que sofrem com o aumento abusivo da contribuição que certamente seria corrigido com a apreciação dos requerimentos.

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