João Dado apresenta novo relatório com adequações à Lei 12.774

O relator do PL 6613/13 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Dado (SD-SP), apresentou, no início da noite desta terça-feira (15), um novo relatório corrigindo o que estava em desacordo com a proposta encaminhada pela direção-geral do STF.

O novo relatório está totalmente adequado à Lei 12.774/12, tanto no que diz respeito ao percentual da GAJ quanto na manutenção dos novos padrões. O deputado conversou com os coordenadores Jailton Assis, Cledo Vieira e Ana Paula Cusinato afirmando que o relatório agora está de acordo com o que ele sempre defendeu.

O novo relatório, segundo os coordenadores, é fiel à proposta aprovada pela categoria em assembleia realizada pelo Sindjus no dia 3 de junho. Embora tenha sido corrigido, a batalha pelo nosso reajuste não está ganha. É necessário pressionar pela negociação entre Judiciário e Executivo, pois não adianta lutar para o projeto ser pautado sem haver esse acordo.

É importante destacar ainda no novo relatório a defesa de João Dado à autonomia orçamentária do Poder Judiciário e o fato de ele reafirmar que a proposta cumpre os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, que não há impedimento legal algum para sua aprovação.

O Sindicato reforça a necessidade dos servidores aderirem à paralisação de 24h desta quarta-feira (16) e participar da assembleia-geral, às 15h, na Praça dos Tribunais, para definir, em conjunto, o futuro da nossa luta pela recomposição salarial.

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