Dilma, respeito à autonomia constitucional também vale para o nosso reajuste

Na noite desta segunda-feira (18), em entrevista ao Jornal Nacional, a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, defendeu que a autonomia constitucional do Poder Judiciário/MPU precisa ser respeitada de modo que não há desculpa para ela interferir na proposta orçamentária que foi encaminhada por essas instituições ao Poder Executivo.

Perguntada pelo jornalista William Bonner, em alusão ao julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, se ela não foi “condescendente” com a corrupção já que o PT é um partido com “um grupo de pessoas comprovadamente corruptas, mas que são tratados como guerreiros, como vítimas”, Dilma não respondeu.

Destaca-se que ela foi indagada quatro vezes sobre o assunto e não respondeu valendo-se do discurso da autonomia constitucional. Confira a seguir a fala da presidenta:

“Eu sou presidente. Eu não faço nenhuma observação sobre julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal. A Constituição exige do presidente da República que nós respeitemos e consideremos a autonomia dos outros órgãos. Eu não julgo as ações do Supremo. Eu tenho opiniões pessoais. Durante o processo inteiro não manifestei nenhuma opinião. Não vou tomar nenhuma posição que me coloque em confronto, em conflito, aceitando ou não. Eu respeito as decisões da Suprema Corte brasileira”, declarou.

Deste modo, o Sindjus entende que a fala da “presidenta candidata” deve ser coerente com suas ações quando for analisar e encaminhar a proposta orçamentária do Poder Judiciário e do MPU ao Congresso Nacional. A mesma autonomia constitucional evocada por Dilma para não responder ao questionamento feito por Bonner deve ser utilizada para não interferir no orçamento dessas instituições, principalmente no que diz respeito ao reajuste dos servidores. Afinal, trata-se da mesma autonomia constitucional que, segundo a própria presidenta, merece respeito.

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União decidiram suas propostas orçamentárias para 2015 incluindo os reajustes de seus servidores. Como a própria presidenta disse, “a Constituição exige do presidente da República que nós respeitemos e consideremos a autonomia dos outros órgãos”. Nada mais justo que a presidenta não interfira nas peças orçamentárias dessas instituições.

É exatamente esse respeito que os servidores do Poder Judiciário e do MPU, que estão em greve desde o dia 6, cobram do Executivo. Somos a única categoria que para ter um reajuste salarial aprovado precisa do sinal verde dos Três Poderes da República. Uma categoria que está cansada de ver suas propostas orçamentárias sendo atropeladas pelo Palácio do Planalto e seus projetos de reajuste sendo colocados na geladeira do Congresso Nacional. Basta de desrespeito à nossa autonomia.

Devemos continuar nas ruas fazendo pressão para que a fala da candidata seja coerente com a ação da presidenta. Nada de se utilizar de dois pesos e duas medidas. Nada de vetos ou interferências à autonomia constitucional do Poder Judiciário e do MPU. É por isso que estamos legitimamente em greve e que lutamos até a vitória.