STF poderá aprovar proposta rebaixada em sessão administrativa de quarta-feira

No dia 5/8, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, recebeu os presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT em uma reunião para tratar da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário. No dia seguinte, às 11h30, houve uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para tratar do mesmo assunto.

Ainda nesse dia, 6/8, em sessão administrativa, os Ministros do STF aprovaram proposta orçamentária de 2016 sem recursos para reajuste previsto no PLC 28. Com acréscimo de apenas 3% em relação ao valor do ano passado, o orçamento aprovado não levou em conta a reposição salarial dos servidores.

Durante a sessão administrativa, o Presidente Lewandowski disse que técnicos do STF e do governo iriam trabalhar em uma nova contraproposta de reposição salarial para os servidores que seria apresentada para deliberação pelos ministros em nova sessão administrativa da Corte, prevista para a próxima quarta-feira, 12. O envio de um novo projeto estaria previsto para a sexta-feira, 14.

Segundo o Diretor- Geral do STF, Amarildo Vieira, em uma reunião com a Fenajufe, está sendo elaborado um novo projeto de lei, com um reajuste que deve ser menor que o esperado pela categoria, e que o governo pretende que a implementação se dê em quatro anos. O STF estaria trabalhando sobre esse referencial, que resultaria em oito parcelas semestrais, entre 2016 e 2019. Indagado pelos dirigentes, o diretor-geral confirmou que o governo teria avalizado um percentual de 41% sobre o salário efetivo e que o STF trabalharia para elevar esse índice a 46%. Essa informação chegou a ser veiculada em órgãos de imprensa diversos. No entanto, Vieira não mencionou um montante definido.

Nessa mesma reunião com a Fenajufe, o diretor-geral falou das dificuldades da negociação no atual momento político e econômico, e que Dilma teria concordado e orientado o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a buscar o melhor reajuste possível dentro das circunstâncias. Ele voltou a afirmar que o STF não vai trabalhar pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.

Está anunciado o golpe que a cúpula do Judiciário pretende dar nos servidores que lutam pela implementação do PLC 28.

Vale ressaltar que o PLC 28 já é uma proposta rebaixada do PL 6613 e estão querendo rebaixar ainda mais. O PLC 28 é um projeto enviado pelo próprio STF e aprovado pelo Congresso Nacional. Foi vetado pela Presidente Dilma e o que os Presidentes dos Tribunais deveriam estar fazendo era a defesa do projeto em cumprimento a autonomia dos Poderes.

A categoria está há quase 10 anos sem reposição salarial, não pode ser imposto um índice rebaixado com prazo ainda maior, tendo em vista as perdas acumuladas por anos e a inflação futura. Será um desrespeito muito grande à luta dos servidores se os Presidentes aceitarem isso do Governo.

Além disso, não devemos esquecer as promessas que a cúpula do Judiciário já fez aos servidores e não foram cumpridas nestes 9 anos de luta. Em 2010, houve promessa do Ministro Peluzzo (https://www.sindjusdf.org.br/pdf/boletim/2010-07-26-boletim.pdf), quando afirmou que “PL 6613 seria votado após as eleições.

Os servidores já delibaram no DF e nacionalmente lutar pela derrubada do veto nº 26 e agora os Presidentes negociam, sem ouvir as entidades representativas dos servidores, uma nova proposta rebaixada, o que é um absurdo.

Os servidores seguem em greve nacional desde junho pela recomposição salarial, que vem se expressando na luta pela derrubada do veto de Dilma ao PLC 28/2015, já que a categoria não fez parte de nenhuma negociação entre Judiciário e governo e não recebeu nenhuma proposta para ser apreciada. Por isso, além da busca de apoios no Congresso, em um contexto no qual o próprio governo reconhece o risco de derrubada do veto, a categoria segue cobrando uma posição mais firme, respeitosa e transparente do Judiciário, e não abre mão de ser consultada em qualquer negociação que envolva a reposição salarial.

O fortalecimento da greve e o trabalho no Congresso Nacional pela derrubada do veto e inclusão orçamentária do PLC 28 são necessários e devem se intensificar, não aceitaremos a traição da cúpula do Judiciário.

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