Governo reafirma pressa em aprovar PEC 287; servidores devem intensificar mobilização

Iniciaram nesta terça-feira (14/02) os trabalhos da comissão especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, referente à reforma da Previdência. E a base aliada do governo parece estar decidida a cumprir a promessa de votar a matéria na Câmara dos Deputados ainda em abril. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), fiel aliado de Michel Temer, disse, durante a reunião de instalação, que deve entregar seu relatório no dia 16 de março, daqui a cerca de um mês.

A partir da apresentação de seu parecer, segundo Maia, os debates serão aprofundados para a votação do texto pela comissão.

Pelo cronograma de trabalho apresentado pelo relator, a comissão especial fará nove audiências públicas sobre temas ligados à reforma do sistema previdenciário. A primeira está marcada para amanhã (15), com participação do secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

A oitava audiência, prevista para 14 de março, será um seminário internacional, com representantes do governo brasileiro e da Organização Ibero-americana de Seguridade Social, do Banco Mundial, da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), além do economista Fabio Giambiagi, especialista em Previdência.

A última audiência, no dia 15 de março, será destinada à discussão de aposentadoria especial de policiais e professores.

Conforme já divulgado pelo Sindjus, o parecer deverá ser votado na comissão especial no dia 21 de março. Uma semana depois, 28 de março, o plenário da Casa analisará a PEC em primeiro turno; e no dia 6 de abril, sem segundo turno. Depois, a proposta segue para análise do Senado Federal.

O sindicato destaca a pressa do governo em aprovar essa segunda etapa de seu ajuste fiscal contra a população brasileira. Por isso, chama a atenção para a necessidade de toda a classe trabalhadora, em resposta a essa grave ameaça de ter a sua aposentadoria usurpada, se organizar e intensificar as mobilizações nos próximos dias. É preciso que os servidores do Judiciário Federal e MPU, juntamente aos demais setores do funcionalismo público, respondam à altura e mostrem ao Palácio do Planalto que não aceitarão mais esse ataque vindo do governo e seus aliados no Congresso Nacional e no setor privado.

Com informações da Agência Brasil