Entidades debatem inconstitucionalidade da Reforma Trabalhista

Entidades sindicais e de classe estão em ampla campanha em defesa da Justiça do Trabalho e contra a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017), que atualmente se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. As consequências nefastas dessa proposta, um dos pilares do ajuste fiscal do governo de Michel Temer, atingirão os trabalhadores abrangidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e também provocarão um grave desmonte nesse importante ramo do Judiciário Federal.

O tema foi objeto de discussão entre o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), durante reunião nesta quinta-feira (22/6).

No encontro, os magistrados, procuradores e advogados trabalhistas levaram ao parlamentar a posição das entidades sobre as várias inconstitucionalidades presentes na reforma. A ideia é subsidiar o voto em separado que o senador se comprometeu a apresentar na CCJ, onde a matéria deve ser pautada na próxima quarta-feira (28/6).

Na terça-feira (20/6), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos contrários e 9 favoráveis, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e aprovou, por unanimidade, o voto em separado, apresentado por Paim, contrário a diversos itens da proposta como a jornada intermitente, o descanso intrajornada, a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada de 12×36, entre outros.

Defesa da Justiça do Trabalho

O Sindjus-DF continua realizando ampla campanha em defesa dos direitos trabalhistas e contra o desmonte da JT. Além de participar das mobilizações juntamente a outras entidades sindicais, o sindicato tem programado uma série de reuniões para tratar do assunto.

Neste mês, dirigentes do Sindjus-DF já se reuniram com os presidentes do TST, Ives Gandra Martins Filho, e do TRT, Pedro Foltran; e com o diretor do Foro das Varas Trabalhistas, Oswaldo Florêncio Neme Júnior, oportunidade em que levaram aos magistrados a preocupação do sindicato com o grave desmonte pelo qual vem passando a Justiça do Trabalho, com severos cortes no orçamento, comprometendo gravemente o funcionamento dos tribunais e varas trabalhistas. Além disso, abordaram pontos negativos do PLC 38.

O tema também foi debatido com representantes da Amatra10 e da AAT-DF (Associação dos Advogados Trabalhistas do DF) e com o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda, e a procuradora-chefe substituta, Vanessa Fucina Amaral de Carvalho. E em breve o sindicato se reunirá com o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano; e com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Como parte da campanha, o Sindjus solicitou, ainda, reuniões com diversos parlamentares, para reivindicar que eles se juntem à campanha e se manifestem contra a Reforma Trabalhista.