Projeto que ameaça estabilidade do servidor já tem relator na CAS do Senado

Após ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no último dia 4, o PLS 116/2017 foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, onde ainda receberá parecer e será votado pelo colegiado. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN), a matéria dispõe “sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável”. Na CCJ, recebeu parecer favorável do senador Lasier Martins (PSD-RS), também integrante da base do governo de Michel Temer.

Na CAS, a presidente da Comissão, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), designou o colega de partido e de estado Airton Sandoval (foto abaixo) para ser o relator do projeto. Nove emendas modificativas foram apresentadas, todas de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O Sindjus-DF, ao lado da Fenajufe e de outros sindicatos de base, vem trabalhando para impedir a aprovação do PLS 116, entendendo que seu conteúdo representa um grande retrocesso para o serviço público e, como consequência, para os servidores, que trabalharão sob a ameaça de demissão e serão alvos mais frequentes de assédio moral das chefias.

Na avaliação das entidades sindicais, o projeto é parte do esforço do governo em desmantelar o serviço público, iniciado com a Emenda Constitucional 95/16 (antiga PEC 241, do “teto dos gastos”), passando pela reforma da Previdência (PEC 287/2016), em tramitação na Câmara dos Deputados.

Sob a falsa premissa de se tratar da avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, o PLS 116/17 é a porta de entrada para a terceirização desenfreada no serviço público, cujas vagas serão preenchidas por trabalhadores em situação vulnerável.

Embora o PL tenha avançado com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a luta para derrotar, de vez, essa proposta ainda não acabou e deve ser intensificada. O Sindjus continuará mobilizado e conversando com os senadores, na tentativa de evitar mais esse retrocesso contra o serviço público. Agora, a pressão deve ser total em cima dos senadores da CAS, sobretudo do relator Airton Sandoval.