Sindjus-DF articula ampla frente de luta contra extinção da Justiça do Trabalho

Sindjus-DF articula ampla frente de luta contra extinção da Justiça do Trabalho

Em sua primeira entrevista após a posse, no dia 3 de janeiro, Bolsonaro afirmou que seu governo avaliará a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho, destacando que há um excesso de proteção ao trabalhador e defendendo uma maior flexibilização de direitos trabalhistas.

“Até um ano e meio atrás no Brasil havia em torno de 4 milhões de ações trabalhistas por ano. Ninguém aguenta isto. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo todo junto”. “Qual país que tem [Justiça do Trabalho? Já temos a Justiça normal”, disse Bolsonaro. Diante da ameaça de extinção da JT, o Sindjus-DF atua para construir uma grande frente que trabalhará no Congresso Nacional, no Judiciário e nas ruas em defesa desse valoroso ramo da Justiça.

O Sindicato já iniciou conversas com as associações da Justiça do Trabalho, de modo a compor com Astrisutra, ASDR, Anajustra, Asempt, Anamatra e ANPT uma ampla frente de luta que atuará em diversos espaços para impedir que a JT tenha o mesmo destino do Ministério do Trabalho. Além de ações judiciais cabíveis, vamos buscar o apoio dos deputados e senadores do Distrito Federal e da população. Vamos agendar audiência com o presidente do TST e com o presidente do TRT10. Objetivamos realizar uma campanha de grande alcance para esclarecer a importância da JT para o trabalhador e para a sociedade brasileira em geral.

Somente a união de servidores (analistas, técnicos e auxiliares) e de magistrados (juízes, desembargadores e ministros) pode barrar o enorme retrocesso à aplicação dos direitos trabalhistas ocasionado pelo eventual fim da Justiça do Trabalho. Em 2017 e 2018, na pauta de atuação do Sindjus-DF esteve a defesa intransigente da Justiça do Trabalho e de seus servidores, rebatendo ataques e veiculando campanhas sobre a sua relevância.

O Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) da Justiça do Trabalho em 2017, medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau. Isso indica o quanto os profissionais competentes e sérios que compõem a Justiça do Trabalho se dedicam diuturnamente para fortalecer esse ramo da Justiça, que é exemplo em matéria de uma prestação jurisdicional moderna e célere.

Diante das recentes declarações de Bolsonaro e sua equipe há muita coisa a ser questionada, tais como: para onde vão os 3.658 magistrados e 40.712 servidores efetivos que compõem atualmente a Justiça do Trabalho? Qual o destino dos processos? O Poder Executivo pode interferir no Poder Judiciário dessa maneira? A população brasileira aprova o fim da JT ou sequer será consultada?

A Justiça do Trabalho foi criada no Brasil há mais de setenta anos para promover a pacificação social. E é indiscutível o trabalho que tem realizado não em favor dos trabalhadores, mas de toda a sociedade, em favor do cumprimento da Constituição, da Legislação Trabalhista e em defesa da democracia. Não se trata de algo exclusivo do Brasil, pois também existe em países como Alemanha, França, Inglaterra, Suécia, Austrália e Nova Zelândia.

Nem todas as instituições da República existem para arrecadar. O “lucro” gerado pela Justiça do Trabalho é incalculável, pois corrige uma série de injustiças e impede o advento de uma cultura de exploração. O desenvolvimento do Brasil não se dará desrespeitando a Constituição e o legado de suas instituições. Bolsonaro prometeu diversas vezes ao longo de sua campanha respeitar a Carta Magna. Vamos cobrar isso. Vamos exigir o fortalecimento da Justiça do Trabalho, o respeito a sua história e papel, bem como a valorização de seus quadros. #SomosTodosJustiçaDoTrabalho!

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