CJF decide suspender pagamentos futuros dos Quintos na JF. Sindjus-DF conclama categoria à luta!

O coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe Costa Neto acompanhou, na tarde desta segunda-feira (24/06), sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que, em decisão unânime, suspendeu os pagamentos futuros relativos aos Quintos no âmbito da Justiça Federal, que deverão ser cortados em quatro meses.

A decisão engloba quem incorporou os Quintos via administrativa e judicialmente. Os conselheiros seguiram o voto da relatora do Processo CJF-ADM 2012/0063, Maria Theresa. Segundo determinação, não haverá necessidade de devolução dos valores recebidos até então.
Nos últimos anos, o Sindjus-DF, associações do PJU e MPU e outras entidades têm trabalhado firmemente para que os órgãos do Poder Judiciário e ramos do MPU aguardem o julgamento final do STF sobre a questão, antes de adotarem qualquer medida.

Decisões importantes nesse sentido, evitando a suspensão dos Quintos, foram conquistadas e encaminhadas no âmbito dos tribunais e ramos do MPU. No entanto, o adiamento do julgamento dos embargos declaratórios no RE 638.115/CE para o mês de setembro deu margem para essa decisão do CJF, que representa um ataque ao direito de manutenção dos quintos nos contracheques dos servidores, uma vez que temos decisão judicial transitada em julgado e decisões administrativas há mais de 5 anos, e, ainda mais, quando há recurso a ser analisado pelo STF no caso em questão e que poderá modular os efeitos da decisão no RE 638115 em favor dos servidores, em respeito aos princípios da coisa julgada e da segurança jurídica.

O Sindjus-DF pede calma aos servidores do Conselho da Justiça Federal, TRF’s e Justiça Federal, pois, embora haja previsão de corte dos Quintos daqui a quatro meses, isto é, no mês de outubro, há expectativa de que o STF decida definitivamente a questão em 25 de setembro, revertendo essa decisão do CJF, razão pela qual se deve intensificar o trabalho junto aos ministros e gabinetes em defesa da manutenção dos quintos.

O jurídico do Sindjus-DF também já foi acionado para analisar as medidas judiciais a serem adotadas e o momento oportuno.

Assim, além de medidas judiciais, considerando que o julgamento do RE 638.115, marcado para setembro, pode ser favorável à categoria, precisamos centrar forças e mobilização no STF.

Na avaliação de Costa Neto, o trabalho de mobilização das entidades e da categoria deve ser mais vigoroso e se intensificar cada vez mais em defesa da manutenção dos Quintos: “precisamos realizar uma campanha forte, entregando novos memoriais em todos os gabinetes e buscando audiências com todos os ministros do STF, para garantir o respeito à coisa julgada e à segurança jurídica. E a categoria precisa se envolver nessa luta, atendendo às convocatórias do sindicato e participando ativamente da campanha”.

Desde já, o Sindjus-DF convoca todos os servidores para acompanharem presencialmente a sessão do STF do dia 25/9, com início às 14h, data em que o RE 638.115 está pautado para julgamento.

Essa luta não é só de quem foi beneficiado no passado com os quintos, mas de todos nós, servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.