Vitória: Lei que inclui levantamento sobre autismo no Censo 2020 é sancionada

O presidente da república Jair Bolsonaro sancionou na manhã desta quinta-feira (18/07), a Lei 13.861/2019, de autoria da deputada Carmem Zanotto, que altera a Lei 7.853/89, para obrigar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inserir perguntas sobre as especificidades inerentes ao autismo – transtorno do espectro autista (TEA) no Censo 2020 e seguintes. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com autismo no Brasil.

A inclusão de perguntas sobre o autismo no censo ajudará a determinar quantas pessoas no Brasil apresentam esse transtorno e como elas estão distribuídas pelo território nacional. O objetivo é direcionar as políticas públicas para que os recursos sejam corretamente aplicados em prol de quem tem autismo.

O Sindjus-DF, através do seu Núcleo de Inclusão, em conjunto com outras entidades que militam em defesa dos direitos dos autistas, vinha há meses desenvolvendo um intenso trabalho de mobilização dentro e fora do Congresso, inclusive com atos, para que o projeto fosse aprovado, e, posteriormente, junto ao Palácio do Planalto para que não houvesse veto e a lei fosse sancionada pelo presidente da república.

Havia muita resistência por parte do presidente, que tinha a pretensão de encaminhar o veto em relação ao pleito aprovado no Congresso Nacional, seguindo orientação da presidente do IBGE, que defendia a inclusão dos autistas somente na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)  e não no censo demográfco. Os dois tipos de levantamento são realizados pelo IBGE, porém, o censo, que é realizado a cada dez anos, é bem mais amplo e preciso, pois apura a totalidade dos dados demográficos, razão pela qual as entidades permaneceram firmes na defesa da inclusão do tema no censo demográfico.

Ainda no dia de ontem, o presidente havia demonstrado certa irritação ao conversar com um grupo de pais acompanhados de filhos com autismo, que protestava na frente do Palácio da Alvorada justamente pela inclusão de pergunta no censo demográfico sobre a incidência de pessoas com o transtorno em famílias brasileiras.

Mas, graças à luta e forte campanha desenvolvida pelas entidades, o objetivo de incluir o autismo no censo foi alcançado, cujo pleito contou também com o apoio e mediação da primeira dama Michele Bolsonaro, que sempre esteve ligada às causas sociais, principalmente das pessoas com deficiência.

A aprovação da matéria no Congresso e sanção pelo presidente da república é resultado da luta de todos os pais e de movimentos como o Núcleo de Inclusão do Sindjus-DF e o Moab (Movimento Orgulho Autista Brasil), que se empenharam em conquistar o espaço e o respeito que a comunidade autista do Brasil merece.

É extremamente gratificante para o Sindjus-DF e seu Núcleo de Inclusão ter feito parte dessa histórica luta, desde o começo, cujo resultado foi objeto de muita dedicação e de um intenso trabalho desenvolvido. Um grande avanço foi conquistado.

A sanção da lei 13.861/2019 representa uma grande vitória para a sociedade e todos os autistas do Brasil e seus familiares, pois os dados apurados pelo Censo de 2020 vão contribuir para um futuro mais inclusivo.

Juntos somos mais fortes!

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