Sindjus-DF oficia órgãos sobre obtenção da tutela que suspendeu cobrança da alíquota extraordinária

O Sindjus-DF, buscando a efetivação da medida alcançada com a obtenção da tutela antecipada de urgência que suspendeu a cobrança da alíquota extraordinária previdenciária e a alteração da margem de isenção dos aposentados e pensionistas, oficiou, nesta quinta-feira (12/3), todos os órgãos do Poder Judiciário e do MPU notificando os setores responsáveis sobre essa decisão. De acordo com a referida tutela, essas duas medidas advindas da Reforma da Previdência não podem ser executadas enquanto a União não cumprir sua obrigação de instituir Unidade Gestora Única do Regime Próprio de Servidores Públicos Civis da União.

Segundo expresso no ofício, o Sindjus-DF requer a observância da decisão em caso de instituição, pelo Governo, das referidas contribuições.

“O Sindjus-DF seguirá acompanhando de perto todo o desdobramento desta decisão, de modo a garantir que servidores ativos e aposentados não sejam prejudicados. Nossa conquista é inegável. O trabalho em defesa dos servidores continuará sendo feito com muito afinco”, afirmou Costa Neto.

Veja aqui o ofício.