Sindjus-DF 30 anos: luta intensa contra os desmontes das justiças Eleitoral e Trabalhista

 Em 2017, em meio a uma onda de ataques do governo ao Judiciário e à estrutura do serviço público, o Sindjus-DF iniciou campanhas contra o estrangulamento da Justiça Eleitoral e o desmonte da Justiça Trabalhista, levando o sindicato a participar de audiências públicas no Congresso Nacional, reuniões com deputados, senadores e representantes do Poder Judiciário e Ministério Público, organizar atos e produzir diversos materiais publicitários.

 

Justiça Eleitoral

As Resoluções 23.512, 23.520 e 23.522/2017 e a Portaria nº 207/2017 trataram do rezoneamento eleitoral, cuja consequência era a extinção de mais de 900 zonas eleitorais em cidades do interior e 72 situadas nas capitais, isto é, 1/3 das zonas eleitorais. O TSE adotou as medidas de forma unilateral, sem diálogo acerca de seus reflexos com os servidores, magistrados, procuradores, TREs, Legislativo e a sociedade de um modo geral.

O Sindjus-DF atuou firmemente contra essas resoluções e portaria que violavam preceitos constitucionais ferindo a autonomia administrativa, financeira e orçamentária dos TREs, colocando em risco a organização e estrutura da Justiça Eleitoral, o processo eleitoral e sua fiscalização e o estado democrático de direito.

A campanha buscou ainda sensibilizar as autoridades em face dos prejuízos que os servidores de todo o país teriam ao ser realocados em outras cidades, sendo obrigados a abandonar o local onde residiam com seus familiares e organizaram suas vidas social e econômica, trazendo transtornos e prejuízos de toda ordem, inclusive financeira.

O objetivo do Sindicato era provocar o debate em relação ao estrangulamento da estrutura da Justiça Eleitoral e denunciar seus reflexos negativos, de modo a barrar sua implementação.

O Sindjus-DF participou ao lado de representantes de 17 estados do Encontro Nacional de Servidores da Justiça Eleitoral. Enfim, foram muitas atividades, incluindo uma campanha direcionada contra esse ataque, com a realização de atos e palestras, participação em audiências públicas e reuniões com autoridades no TSE, OAB Federal e parlamento. O Sindicato formulou ainda pedido de ingresso como amicus curiae nas ações propostas pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e pela CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

 

Justiça do Trabalho

Sucessivos cortes abruptos realizados pelo governo no orçamento do Judiciário, principalmente, voltados à Justiça do Trabalho, comprometeram gravemente o funcionamento dos tribunais e varas trabalhistas. Além disso, ataques ao trabalho realizado pela Justiça do Trabalho e ameaças de extinção desse importante ramo do Judiciário demandaram os esforços do Sindjus-DF em diversas ações para impedir esse retrocesso.

Em 2017, o 7º Congresso do Sindjus-DF debateu o tema e aprovou ampla campanha em defesa da Justiça do Trabalho, conscientizando e mobilizando os servidores do Judiciário e MPU.

Em 2018, diante da ameaça de cortar 50% do orçamento destinado à Justiça do Trabalho, o Sindicato convocou a categoria para se manifestar e acompanhar as reuniões da Comissão Mista de Orçamento para barrar mais essa ofensiva do governo. O Sindjus-DF também realizou mobilizações no aeroporto, recepcionando os parlamentares com uma campanha pela rejeição da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, que previa os cortes orçamentários. Também foram realizadas manifestações na área externa da Câmara dos Deputados.

No início de 2019, o Sindicato procurou as associações da Justiça do Trabalho – Astrisutra, ASDR, Anajustra, Asempt, Amatra10, Anamatra e ANPT – para formar uma ampla frente de luta no intuito de atuar em diversos espaços para defender a JT.

Em janeiro de 2019, o Sindjus-DF, juntamente com servidores, juízes, procuradores, advogados e representantes de diversas associações, participou de ato em defesa da Justiça do Trabalho. O ato foi uma resposta às declarações do presidente da República, que afirmou que poderia propor a extinção da Justiça do Trabalho.

Em fevereiro de 2019, o Sindjus-DF participou, na Câmara dos Deputados, de um ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. Na oportunidade, o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, fez uso da palavra defendendo a importância de todas as entidades trabalharem juntas para não permitir retrocessos sociais nem a retirada de direitos trabalhistas. De lá pra cá, o Sindjus-DF continuou o trabalho de monitoramento das ações do governo e de diálogo constante com as associações representativas de servidores, procuradores e magistrados do Trabalho para dar continuidade às ações de defesa e fortalecimento da Justiça do Trabalho, participando de reuniões, atos e audiências públicas.

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