Sindjus-DF divulga agenda do Congresso Nacional e pede a atenção dos servidores à apresentação do relatório do Pacto Federativo


Acompanhando atentamente as movimentações na Câmara e no Senado, o Sindjus-DF divulga os destaques da pauta desta semana. O levantamento feito pela Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que subsidia a atuação da Diretoria Colegiada do Sindicato, indica que o relatório do Pacto Federativo poderá ser apresentado.

Recentemente, ventilaram notícias de que o parecer do senador Marcio Bittar (MDB/AC), traria a previsão de redução de jornada e de salários para servidores públicos. O senador até o momento não afirmou nada sobre isso.

No entanto, votou a favor do veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a concessão de reajustes a servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus.

Desse modo, o Sindjus-DF permanece atento à apresentação do relatório do Pacto Federativo e conclama a categoria e entidades sindicais a atuar caso haja alguma ameaça aos servidores.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei (PL) 6407/2013, que dispõe sobre o marco regulatório do gás; PL 1485/2020, que trata do aumento de pena para crimes praticados durante o período de calamidade pública; e a Medida Provisória (MP) 964/2020, que versa sobre flexibilização da lei geral dos aeronautas.
No Senado Federal, os líderes partidários se reunirão para definir a pauta de votações.

No Congresso Nacional, o Plenário poderá apreciar uma série de vetos, cabendo destacar o VET 56/2019, que versa sobre o pacote anticrime; o VET 13/2020, da ampliação do auxílio emergencial; e o VET 26/2020, da desoneração da folha de pagamentos. Por sua vez, a Comissão Mista da COVID 19 receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, que falará sobre as ações fiscais e da execução orçamentária e financeira realizadas pelo governo.

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